O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu ontem que investir no Brasil ‘até parece castigo’, tamanho o número de amarras que o empresário tem de enfrentar. ‘Estamos convencidos de que isso tem de mudar’, disse ele, no discurso de encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão. Ele informou que, a partir da semana que vem, começará a discutir com os setores econômicos as medidas em elaboração no governo para acelerar os investimentos nos próximos quatro anos.
Lula repetiu que está empenhado em destravar o crescimento econômico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu ontem que investir no Brasil ‘até parece castigo’, tamanho o número de amarras que o empresário tem de enfrentar. ‘Estamos convencidos de que isso tem de mudar’, disse ele, no discurso de encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão. Ele informou que, a partir da semana que vem, começará a discutir com os setores econômicos as medidas em elaboração no governo para acelerar os investimentos nos próximos quatro anos.
Lula repetiu que está empenhado em destravar o crescimento econômico. ‘É condição sine qua non – gostou do sine qua non? – para dar o passo seguinte no desenvolvimento do País.’ Ele avaliou que a sociedade deseja um passo adiante na economia, do contrário não o teria reeleito. ‘Só não faremos gestos de irresponsabilidade porque tenho na pele o peso de ter chegado aonde cheguei.’ Lula reafirmou que os ganhos da estabilidade econômica dos últimos quatro anos serão preservados. ‘Não abriremos mão de controlar a inflação’, afirmou.
O presidente reconheceu que muitas das amarras que hoje impedem o aumento do investimento público foram adotadas ‘quando o País estava quebrado’. Ele se referia, por exemplo, à necessidade de o setor público cumprir metas de superávit primário (economia para pagamento de juros).
No caso do investimento privado, segundo Lula, é necessário regras para dar segurança ao investimento. ‘Toda vez que a gente convence alguém a fazer investimentos, precisamos dar garantia’, disse ele. ‘Não se pode correr o risco jurídico de não fazer investimentos.’ Lula afirmou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem trabalhado com afinco nas medidas para estimular o investimento. Segundo o presidente, a legislação ambiental não é o único empecilho.
Ao ver na platéia o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, Lula afirmou estar convencido que a indústria está pronta a dar um salto. Também a agricultura está dando sinais de superar a crise, afirmou. ‘Sei que tem gente negociando contratos de 2008 calado’, comentou, acrescentando que só se faz barulho quando as coisas vão mal. Ele destacou, ainda, que o etanol provocará uma revolução no setor.
Infra-Estrutura
O governo deveria fortalecer as agências reguladoras e articular-se com o Judiciário e o Legislativo para garantir regras mais estáveis aos negócios no Brasil. Essas são algumas das recomendações de um grupo de trabalho do CDES, que reuniu sugestões para acelerar os investimentos em infra-estrutura no País. Essas propostas ainda serão analisadas antes de se transformarem em recomendação ao governo.
‘Estamos cansados de diagnósticos e procuramos elaborar uma agenda ativa’, disse o conselheiro Antoninho Marmo Trevisan, um dos integrantes do grupo de trabalho. Para aumentar o investimento público em infra-estrutura, ele defendeu a mudança do critério de contabilização dos gastos. ‘Há um equívoco na contabilização dos investimentos desde os anos 80’, comentou.
‘O Brasil é talvez o único país que trata investimento como despesa. Imagine se a Vale do Rio Doce, por exemplo, contabilizasse seus investimentos dessa forma. Certamente, as ações não teriam subido 5% como aconteceu ontem.’ A sugestão é que os gastos em infra-estrutura não sejam mais contabilizados como despesa.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ou ‘Conselhão’, é um canal de comunicação entre o governo e a sociedade civil. Foi criado no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, é composto por 90 pessoas, entre artistas, empresários, intelectuais e sindicalistas. Além deles, participam ministros e secretários de Estado, totalizando 102 integrantes.
Numa reunião realizada em março de 2004, Lula definiu assim o conselho: ‘Tem a oportunidade de dizer o tipo de Brasil que a gente deseja e o tipo de coisas que podemos fazer no País’.
Conselhos do Conselhão
Juros
O que foi sugerido: queda rápida da taxa
O que aconteceu: o juro caiu no ritmo que o Banco Central quis
CMN
O que foi sugerido: ampliar o número de integrantes de 3 (ministros da Fazenda e do Planejamento e presidente do Banco Central) para até 9, com representantes da sociedade
O que aconteceu: a sugestão não foi aceita
Crescimento
O que foi sugerido: que se tenha uma meta de 6% ao ano
O que aconteceu: Lula incorporou o crescimento de no mínimo 5%, mas sem estabelecer meta formal
Tarifas
O que foi sugerido: que as tarifas públicas tenham correção por índice próprio do setor, em vez do IGP
O que aconteceu: só a telefonia tem um índice próprio, que já vinha sendo elaborado há tempos
Inflação
O que foi sugerido: participação de empresas em um ‘pacto’ para baixar preços, abrindo espaço para corte de juros
O que aconteceu: a idéia não prosperou e o ‘Conselhão’ continuou reclamando dos juros
Microempresas
O que foi sugerido: ampliação do número de empresas enquadráveis no Simples. O limite de enquadramento passaria de R$ 1,2 milhão anual para R$ 3 milhões
O que aconteceu: o Congresso aprovou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas dia 22 com limite máximo de R$ 2,4 milhões.
Crédito consignado
O que foi sugerido: o empréstimo com desconto em folha foi sugerido pelo conselheiro Luiz Marinho
O que aconteceu: a proposta foi implementada
Educação
O que foi sugerido: prioridade na votação da PEC do Fundeb (fundo destinado à educação básica)
O que aconteceu: o projeto está prestes a ser votado na Câmara
Orçamento
O que foi sugerido: que haja mais controle social na sua elaboração
O que aconteceu: nada
Rodovias
O que foi sugerido: que o governo recuperasse as estradas com desbloqueio das receitas da Cide
O que aconteceu: o governo fez a operação ‘Tapa-Buraco’ e priorizou alguns projetos, mas a maior parte da Cide continua bloqueada
