O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Plano Nacional de Juventude (Projeto de Lei 4530/04) foi aprovado, nesta quarta-feira (06/12/2006), pela comissão especial que examinou a proposta.
O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Plano Nacional de Juventude (Projeto de Lei 4530/04) foi aprovado, nesta quarta-feira (06/12/2006), pela comissão especial que examinou a proposta. Segundo o texto, os estados e municípios que criarem órgãos de gestão das políticas de juventude e aprovarem planos locais no prazo de dois anos após a sanção da futura lei terão prioridade na distribuição de recursos orçamentários destinados ao tema.
Entre as prioridades definidas no parecer, estão as seguintes: erradicar o analfabetismo da população jovem nos próximos três anos; garantir a universalização do ensino médio público e gratuito – com a crescente oferta de vagas de educação profissional complementar – nos próximos 10 anos; e elevar também em 10 anos, de 13% para 50%, o índice de jovens que freqüentam as universidades.
O parecer preliminar, entregue na última segunda-feira, determinava prioridade aos estados e municípios que aprovassem os planos, mas não mencionava a criação de órgãos gestores. A mudança ocorreu a partir de proposta do deputado André Figueiredo (PDT-CE) feita durante a reunião ordinária desta quarta-feira.
Essa sugestão provocou polêmica porque, a princípio, o relator considerava que a criação de órgãos gestores estava contemplada de forma implícita no parecer. Além disso, o presidente da comissão, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), argumentou que o texto não deveria impor a criação de novos órgãos gestores, por considerar inconstitucional a interferência na estrutura administrativa de outro poder.
Estados e municípios
O artigo 3º do texto original determinava a elaboração de planos decenais nos estados e municípios. Segundo o parecer preliminar, os estados e municípios que não completassem esses planos em até dois anos perderiam o direito aos recursos destinados a programas específicos. O texto final, porém, prevê apenas que esses municípios e estados deixarão de ser considerados como prioritários na distribuição de recursos se não elaborarem o plano nem criarem órgãos gestores.
“A punição daria um caráter impositivo ao plano e o nosso objetivo é democratizar as políticas públicas”, argumentou o relator. Reginaldo Lopes acrescentou que a aprovação do plano representa “um pacto nacional pela educação”. Segundo o deputado, a melhoria da educação no País solucionará problemas que afligem a juventude.
Também foi incluída no artigo 2º, que estabelece duração de dez anos para o plano, a menção à responsabilidade do órgão nacional do setor – atualmente a Secretaria Nacional de Juventude – de coordenar e efetivar a implementação das metas estabelecidas.
Propostas da sociedade
O relatório final prevê ainda que o plano será avaliado a cada quatro anos, em uma conferência nacional feita por organizações juvenis que irão sugerir medidas legais para aprimorar as diretrizes em vigor. Foram incorporadas sugestões recebidas de estados e municípios durante seminários regionais e no Seminário Nacional de Juventude, que ocorreu em março.
Além disso, houve contribuições do Conselho Nacional de Juventude e da Secretaria Nacional de Juventude. Assim, os 223 objetivos e metas do texto original foram ampliadas para 250, divididos em 13 áreas temáticas e em quatro eixos principais: emancipação e autonomia juvenil; bem-estar; participação e organização; e políticas afirmativas e igualdade de oportunidades.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e segue para votação em Plenário.
Agência Câmara, 07 de dezembro de 2006.
