Grande parte do rombo da Previdência decorre do pagamento ilegal de benefícios, segundo relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). De R$ 146 bilhões pagos em 2005, por exemplo, R$ 33,5 bilhões foram pagos indevidamente. O valor fica próximo do déficit do ano, de R$ 37,5 bilhões, aponta o relatório, feito por amostragem de dados obtidos em todos os Estados.
O relatório foi aprovado por unanimidade na quarta-feira. O ministro-relator, Marcos Vilaça, ressalta que, de uma amostra de 55.412 benefícios, foram analisados 7.053, e 23% apresentaram irregularidades.
Grande parte do rombo da Previdência decorre do pagamento ilegal de benefícios, segundo relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). De R$ 146 bilhões pagos em 2005, por exemplo, R$ 33,5 bilhões foram pagos indevidamente. O valor fica próximo do déficit do ano, de R$ 37,5 bilhões, aponta o relatório, feito por amostragem de dados obtidos em todos os Estados.
O relatório foi aprovado por unanimidade na quarta-feira. O ministro-relator, Marcos Vilaça, ressalta que, de uma amostra de 55.412 benefícios, foram analisados 7.053, e 23% apresentaram irregularidades. A mais constante (66,1%) se refere a pagamentos a beneficiários mortos. Em seguida, com 22,8%, aparecem pessoas que acumulam benefícios, os favorecidos por fraudes na concessão do benefícios por idade (6,3%) e os que receberam valor superior ao teto previdenciário (4,8%).
O Ministério da Previdência Social, por meio da assessoria de comunicação, evitou qualificar o relatório do TCU. Mas, em nota distribuída no início da noite, afirmou que as conclusões do tribunal só se aplicam ao universo de benefícios selecionados para a auditoria – e que o resultado que aponta irregularidades em 23% da amostra não pode ser extrapolado aos demais benefícios. ‘Portanto, os não selecionados (23,545 milhões) não se enquadram na hipótese de pagamento indevido’, sustenta o ministério.
O déficit da Previdência, que deve passar de R$ 42 bilhões neste ano, tem motivado uma polêmica entre os que defendem uma nova reforma estrutural para estancá-lo e os que sustentam ser possível reduzir o rombo com melhoria da gestão do sistema. O TCU não entra no mérito dessa discussão.
Com base no relatório, o Tribunal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que adote algumas medidas para vedar os pagamentos irregulares. Entre elas , suspender e ressarcir a União dos valores pagos indevidamente e intensificar a fiscalização. De acordo com Vilaça, os auditores cruzaram dados do INSS e dos cadastros de eleitores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Receita Federal e os registros de óbitos no Ministério da Previdência Social.
O Estado de Mato Grosso, com 71% dos casos – 75% referente ao acúmulo ilegal de benefícios -, é o recordista em irregularidades. Em seguida estão o Rio Grande do Norte (49% das ocorrências), Amazonas (46%) e São Paulo (36%). Uma das maiores dificuldades enfrentadas pela equipe de auditores foi a localização dos processos. O tribunal determinou ao INSS que faça a reconstituição dos que não forem localizados. Outra dificuldade é a incapacidade do INSS de verificar a veracidade do cadastro de pessoa física (CPF) do beneficiários.
A auditoria identificou 14 pessoas com 10 ou mais benefícios em seu nome. A recordista da relação, Magda dos Santos Lucena, tem 73 benefícios. No total, foram encontradas 1.076 pessoas com quatro ou mais benefícios acumulados. Na base de dados foram encontrados ainda 27.696 números de CPF que acumulam 3 ou mais benefícios e 3,4 milhões com o CPF zerado.
Foram ainda detectados 100 benefícios com valor mensal superior à remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24,5 mil. São ex-pracinhas, aeronautas e outras categorias beneficiárias da legislação especial da Previdência. O TCU recomendou ao INSS que respeite o teto salarial.
DESVIOS
R$ 33,5 bilhões
dos benefícios pagos pela Previdência em 2005 foram indevidos, segundo relatório da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)
R$ 37,5 bilhões
foi o déficit da Previdência no ano passado
66,1%
dos rombos foram observados no pagamento de beneficiários que já morreram
23%
das 7.053 amostras utilizadas pelo TCU apresentaram alguma fraude
14 pessoas
no universo analisado recebem 10 ou mais benefícios
