A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas estabelece a redução gradual de sua alíquota. A proposta é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parecer do senador Rodolpho Turinho (PFL-BA) para a PEC 57/04 foi aprovado por unanimidade na CCJ, mais ainda precisa de aprovação em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara para entrar em vigor.
A redução da CPMF seria de 0,38% para 0,28%, a partir de janeiro de 2008.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas estabelece a redução gradual de sua alíquota. A proposta é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parecer do senador Rodolpho Turinho (PFL-BA) para a PEC 57/04 foi aprovado por unanimidade na CCJ, mais ainda precisa de aprovação em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara para entrar em vigor.
A redução da CPMF seria de 0,38% para 0,28%, a partir de janeiro de 2008. Além disso, a PEC cria uma tabela decrescente, com redução de 0,04 ponto percentual a cada seis meses, até chegar a 0,08% em 1º de junho de 2010. Ontem a Câmara aprovou também a correção da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 3% em 2007 e de 3% em 2008, cumulativos. O desconto terá validade para salários referentes a janeiro de 2007. A medida segue para análise no Senado.
