O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o chamado Supersimples, que reduz a burocracia e a carga tributária do setor. Antes do final da cerimônia no Palácio do Planalto, empresários já pediam a criação de um “Simples Trabalhista”, destinado a simplificar e baratear as regras que regem o mercado de trabalho.
A nova bandeira foi empunhada, entre outros, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o chamado Supersimples, que reduz a burocracia e a carga tributária do setor. Antes do final da cerimônia no Palácio do Planalto, empresários já pediam a criação de um “Simples Trabalhista”, destinado a simplificar e baratear as regras que regem o mercado de trabalho.
A nova bandeira foi empunhada, entre outros, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Queremos levar essa discussão ao público”, disse o diretor do Departamento de Micro, Pequena e Média indústria da Fiesp, Milton Bogus.
Menos ônus
A idéia é propor mudanças na legislação para tornar menos onerosa a contratação e manutenção de funcionários. Empresários alegam que a flexibilização pode gerar mais empregos. Entre as medidas no forno da iniciativa privada estão a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), flexibilização na concessão de férias e parcelamento maior no pagamento de 13 salário. “É importante ressaltar que não queremos retirar direitos dos empregados”, declarou o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, Joseph Curi. “Queremos um entendimento entre o capital e o trabalho para melhorar a situação de todos”, acrescentou.
O presidente da CNI, deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE), considerou “indispensável” a reformulação da legislação trabalhista. Apesar de apresentarem nova reivindicação, cerca de 700 empresários presentes à cerimônia rasgaram elogios à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 1 milhão de empresas poderão entrar na formalidade com a concessão dos benefícios tributários previstos.
Empregos formais
Há, ainda, expectativa de que sejam criados até 2,5 milhões de empregos formais. “Entramos em um outro momento do País”, festejou o presidente Lula em discurso.
A nova lei unifica oito tributos. São seis federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI, CSLL, pagamento ao INSS), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O texto também prevê prioridade para as micro e pequenas empresas em licitações publicas de até R$ 80 mil, tributação pela receita recebida em vez do valor previsto em nota fiscal e um novo programa de refinanciamento de dívidas com a União, já batizado de Refis 4.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas entrará em vigor em julho de 2007. Para a União, a renúncia fiscal prevista é de R$ 2,5 bilhões/ano.
