Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
No início da década de1950, a carga tributária, como relação entre tributos e produto interno bruto (PIB), oscilava em torno de 15%. Com essa pressão tributária, os governantes de então atendiam razoavelmente as necessidades da administração federal, estadual e municipal.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
No início da década de1950, a carga tributária, como relação entre tributos e produto interno bruto (PIB), oscilava em torno de 15%. Com essa pressão tributária, os governantes de então atendiam razoavelmente as necessidades da administração federal, estadual e municipal. O forte crescimento da população e a rápida industrialização do País, nas décadas de 1950 e 1960, tendo como conseqüência a intensificação da vida urbana, levaria, num quadro econômico e social mais complexo, a maiores e mais variadas demandas por serviços prestados pelo Estado.Por isso mesmo, a carga tributária, ao longo das duas décadas seguintes, evoluiu para algo em torno de 25% do PIB, nível que, mantido constante, estaria até hoje compatível com o estágio de desenvolvimento do país.
A partir da Constituição de 1988, contudo, a carga tributária disparou. Reagindo ao regime de repartição de rendas tributárias mais favorável aos estados e municípios, sem correspondente transferência de encargos, a União criou uma gama de contribuições que escapam à repartição com os demais entes federativos. Desde então, a carga tributária aumentou incessantemente, alcançando, em 2004, uma fatia correspondente a 35,7% do PIB.
Essa pressão tributária é mais elevada que a de países com alto nível de desenvolvimento econômico, como os Estados Unidos e o Japão. A continuar crescendo, aproximar-se-á de valores correspondentes aos chamados “welfare states” ou economias do bem estar, no Norte da Europa.
Para se ter uma idéia mais nítida do que representa a atual carga tributária, em termos de pressão sobre os contribuintes, vale assinalar que o Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros calcula que, uns pelos outros, os residentes no Brasil trabalham 138 dias/ano exclusivamente para pagamento de impostos.
A carga tributária apesar de elevadíssima para os padrões do País, conduz a uma situação paradoxal, pois faltam recursos para investimentos na infra-estrutura econômica e social, fato que aponta claramente para uma falta de controle dos gastos correntes e desvios de finalidade, nos três níveis de governo. Cresce a arrecadação, mas cresce correlativamente o gasto público, como se isso fosse um princípio inexorável da política fiscalou seja, o de que “o imposto cria, por antecipação, sua própria despesa”.
Na má qualidade do gasto público, e este é o cerne da questão tributária, está o clientelismo que perpassa pelos três poderes, nos três níveis de governo, o federal, o estadual e o municipal. O reexame acurado da qualidade do gasto público, tanto nas despesas correntes, como nas de investimento, é o primeiro passo para, contidas as despesas, reduzir a pressão tributária que hoje asfixia o Brasil.
É preciso inverter essa seqüência, para dar racionalidade a um programa de Governo compatível com o equilíbrio estável e necessário entre o setor privado e o setor público.É preciso, nessa ordem, começar a reduzir a despesa para propiciar uma redução consistente da carga tributária.
Um estudo criterioso e profundo poderá nos levar a uma reestruturação da máquina administrativa do Estado.Não será difícil demonstrar que o Executivo federal pode funcionar com eficiência, e talvez com mais eficiência, com um número menor de ministérios, secretarias, agências reguladoras e programas sociais. O exemplo do Governo federal poderia servir para os Estados e Municípios, numa grande demonstração de “desmonte” da máquina burocrática.
As facilidades das transferências de recursos propiciaram a criação de 5.500 Municípios. É óbvio que a redução desse número representaria um problema político dificilmente aceitável. Mas, de outra forma, é possível pensar na redução proporcional do número de vereadores e, até mesmo, limitar o seu número e tornar esse trabalho temporário e sem remuneração nos Municípios de população inferior a 100 mil habitantes. Nos pequenos municípios, a grande maioria, o exercício da função legislativa deveria voltar a ser não remunerado. As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores deveriam ater-se, sem necessidade de reuniões diárias, às matérias de competência constitucional, como debater e aprovar as poucas leis do município, assim como o orçamento e a prestação de contas. Semelhante economia poderia ser feita mediante redução das Assembléias Legislativas, em que é flagrantemente excessivo o número de funcionários por deputado estadual.
É evidente que essas mudanças encontrarão enormes dificuldades e resistências políticas. Mas se trata, primordialmente, de um problema de salvação nacional.
Publicado no Jornal do Commercio de 31/03/2005, Caderno Opinião, pág. A-23.
