Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Há um total consenso, em todos os setores da sociedade, inclusive das academias de Economia, no sentido de que o objetivo primordial da política econômica é a taxa de crescimento do PIB, a mais alta possível, acompanhada da maior justiça social possível, ou seja da mais eqüitativa distribuição do aumento da renda nacional.
Para que isso ocorra, três condicionantes são fundamentais: Primeiro, que a inflação seja a menor possível, administrada com critério e sabedoria
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Há um total consenso, em todos os setores da sociedade, inclusive das academias de Economia, no sentido de que o objetivo primordial da política econômica é a taxa de crescimento do PIB, a mais alta possível, acompanhada da maior justiça social possível, ou seja da mais eqüitativa distribuição do aumento da renda nacional.
Para que isso ocorra, três condicionantes são fundamentais: Primeiro, que a inflação seja a menor possível, administrada com critério e sabedoria. A estabilidade monetária é uma condição importante para dar confiança aos empresários, na programação de seus investimentos e, ao mesmo tempo, assegurar o poder de compra dos salários. Mas não é um fim, em si mesma. Segundo, que a política cambial seja um instrumento promotor do comércio exterior, com vistas a fortalecer a capacidade competitiva das exportações, através de uma adequada taxa de câmbio e de uma estabilizadora e sustentável paridade real com as principais moedas internacionais. Terceiro, que se execute uma política fiscal austera, capaz de propiciar recursos ao Governo, para financiar, direta ou indiretamente, os investimentos nos setores básicos e de infraestrutura, que geram “economias externas” para o setor privado.
Acontece, no caso do Brasil, que o Governo tem um desequilíbrio estrutural permanente, com déficits constantes que pressionam a inflação e absorvem recursos do setor privado, reduzindo a propensão a investir, e ainda pressionam o balanço de pagamentos.
Se o Governo não tem capacidade para financiar os grandes projetos estratégicos, então todo o modelo fica prejudicado, a começar pela taxa de inflação. Torna-se difícil conciliar metas de crescimento econômico, com estabilidade monetária.
A atual política econômica brasileira está fundada na prevalência do controle da inflação. Fixa uma meta de inflação que deve ser alcançada a qualquer preço, não importa o constrangimento que isso possa representar para o crescimento econômico. A lógica dessa estratégia está em que, não havendo austeridade fiscal e firme vontade política, a tendência será a expansão ilimitada dos gastos públicos, com todas as consequências negativas, levando ao pior dos mundos: inflação sem crescimento econômico (“stag inflation”). O pressuposto é de que, fixando uma meta rígida para a inflação, controla-se, indiretamente, o déficit público.
Em verdade, não é isto que vem acontecendo, pois o déficit fiscal continua, a despeito da meta inflacionária. Nesse caso, havendo déficit e inflação controlada, o Governo se financia recorrendo ao endividamento. O endividamento constante faz subir a taxa de juros, que produz recessão no setor privado, ou seja, o setor público se expande e o setor privado se retrai, para que prevaleça a meta inflacionária.
Em outras palavras, a política monetária não está criando uma limitação à expansão dos gastos públicos. Pelo contrário, qualquer que seja a elevação do déficit público, o BC trata de financiá-lo, o que faz, oferecendo taxas de juros mais altas aos investidores.
Ao que tudo indica, no caso brasileiro, muito mais racional seria trabalhar com um rigoroso limite para os gastos públicos, que deveriam, sistematicamente, ficar abaixo da inflação, com consistente redução em termos reais, de modo a convergir dos atuais 37% para o limite ideal de 25% do PIB.
No dia em que esse equilíbrio fiscal for alcançado, pode-se, seguramente, dispensar a política monetária, permitindo que o mercado, com um mínimo de ingerência estatal, se encarregue de administrar os preços relativos, sem criar inflação.
Publicado no Jornal do Brasil de 05/06/2005, Caderno Economia, pág. A-19.
