Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Há mais de 20 anos, firmou-se o diagnóstico de que na raiz de todos os males da economia brasileira está o tamanho a que chegou o Estado, ai compreendidas as três esferas do Governo, União, Estados e Municípios, e os Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário.
Multiplicaram-se os municípios, que hoje chegam a mais de 5.500, todos eles com uma onerosa Prefeitura, dezenas de vereadores e centenas de assessores.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Há mais de 20 anos, firmou-se o diagnóstico de que na raiz de todos os males da economia brasileira está o tamanho a que chegou o Estado, ai compreendidas as três esferas do Governo, União, Estados e Municípios, e os Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário.
Multiplicaram-se os municípios, que hoje chegam a mais de 5.500, todos eles com uma onerosa Prefeitura, dezenas de vereadores e centenas de assessores. Nas Assembléias Legislativas dos Estados, a mesma coisa, em tamanho maior, e na União, um mega-governo, com 37 Ministérios e Secretarias, onde abundam as Agências autônomas e independentes, além dos numerosos Programas e Fundos.
O crescimento do Estado trouxe, atrás de si, a expansão da carga tributária e da dívida pública, duas neoplasias que vão corroendo as potencialidades da iniciativa privada, hoje encolhida e amedrontada diante do monstro estatal.
Se as exageradas dimensões do Estado produziram a insuportável carga tributária, e o tamanho da dívida pública gerou as maiores taxas de juros do mundo, esse conjunto pariu os filhotes mais horrendos, da inadimplência e da sonegação, do descaminho e do contrabando, da informalidade e do desemprego, que alimentam a corrupção e a violência.
Como o Governo não tem recursos nem para pagar integralmente os juros da dívida, não há investimentos públicos nos setores vitais da infraestrutura, como energia, transportes e portos, nem instrumentos para ordenar as prioridades do meio ambiente, onde prevalecem uma estranha ideologia, que agride e obstrui a iniciativa privada, convivendo com a biopirataria, as arruaças de pseudo-indígenas e a acintosa, arrogante e impune subversão do MST.
Visto do alto, numa visão global, o Brasil está condenado a um destino de mediocridade. Visivelmente, qualquer solução para os males brasileiros terá que começar pela redução das dimensões do Estado. Portanto, uma solução política, dependente da vontade política, para dimensionar, como ponto de partida, uma reforma política e uma reforma administrativa de proporções idênticas às enfermidades nacionais. É imperioso reduzir o número e eliminar a remuneração dos vereadores nos Municípios de menos de cem mil habitantes. É imperioso, igualmente, reestruturar as Assembléias Legislativas dos Estados, impondo rigorosos limites às despesas de custeio da máquina administrativa estadual. É imperioso reduzir a excessiva concentração do poder político e financeiro de Brasília, transferindo funções do Governo federal, para os Estados e Municípios, mediante redução substancial do Orçamento da União, transformado, hoje, em mesa de barganhas políticas e balcão de negócios.
A simples descrição desse quadro de sugestões revela tratar-se de uma utopia, uma receita impossível de ser aviada. Não há força, nem vontade política, no país, capazes de realizar uma hercúlea tarefa dessas proporções, capazes de pôr ordem na bagunça atual.
Entretanto, há sempre uma alternativa, um caminho possível, que começa com a imposição de limites, conjugados a metas essenciais, a serem alcançadas em um tempo determinado pela necessidade e pela prudência.
O primeiro de todos esses limites deverá ser, necessariamente, a fixação de um teto para o dimensionamento do Estado, válido para todos os três Poderes. O Estado e, em conseqüência, as cargas tributárias, não poderão ser maiores do que 25% do PIB nacional, meta que deverá ser alcançada, paulatinamente, em não mais de 20 anos. A dívida pública, interna e externa, gradualmente, deverá ser reduzida a cerca de 30% do PIB.
O objetivo da política econômica deve ser o do crescimento às maiores taxas possíveis, conjugado às menores taxas possíveis de inflação, sem aferrar-se a metas artificiais e contraditórias de curto prazo. O trabalho nacional tem que ter proteção adequada, diante das distorções da concorrência internacional, sem prejuízo do desenvolvimento e da absorção dos avanços da moderna tecnologia. Todo esse conjunto não poderá estar dissociado dos propósitos de inclusão e de justiça sociais.
Esse é o nosso problema. De um lado, uma tarefa aparentemente impossível de ser realizada. De outro, um desafio tentador para os nossos anseios patrióticos.
Publicado no Jornal do Brasil de 11/06/2005, Caderno Economia & Negócios, pág. A-18.
