Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Disse, com toda a acuidade e objetividade, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em recente reunião, na cidade de Belo Horizonte, que era sua determinação “defender a continuidade do Sistema S”, reclamando por já ter ouvido vários parlamentares proporem a sua extinção. S.Exa acrescentou: “Só poderia pensar assim quem não conhecia por dentro os benefícios, sobretudo, para as populações mais pobres, que fazem um curso profissional no SENAI.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Disse, com toda a acuidade e objetividade, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em recente reunião, na cidade de Belo Horizonte, que era sua determinação “defender a continuidade do Sistema S”, reclamando por já ter ouvido vários parlamentares proporem a sua extinção. S.Exa acrescentou: “Só poderia pensar assim quem não conhecia por dentro os benefícios, sobretudo, para as populações mais pobres, que fazem um curso profissional no SENAI. Só poderia tentar acabar com uma escola dessas quem não conhecia, quem não sabia o que significava isso”.
De fato, algumas críticas têm sido feitas ao Sistema “S”, em razão do absoluto desconhecimento quanto à natureza, às finalidades, aos recursos e às realizações dessas entidades e outras que integram o Sistema.
Logo após o término da Segunda Guerra Mundial, Roberto Simonsen, João Daudt de Oliveira e outros notáveis líderes do empresariado levaram ao Presidente Getúlio Vargas a proposta da criação de entidades destinadas a preparar os profissionais que seriam indispensáveis para o desenvolvimento da indústria e do comércio nacionais, de modo a acompanhar o incremento dessas atividades em todo o mundo. Para custear as atividades dessas entidades, o empresariado prontificou-se a pagar, mensalmente, uma contribuição com base nos salários dos respectivos empregados.
Por decretos-leis baixados pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946, foi atribuído à Confederação Nacional do Comércio (CNC) o encargo de criar o SENAC, para organizar e administrar escolas de aprendizagem comercial, e o SESC, para planejar e executar medidas que contribuíssem para o bem-estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e de suas famílias, inclusive com realizações educativas e culturais e pesquisas sociais e econômicas. Nas justificativas desses decretos-leis, o Presidente Dutra destacou que o Governo decidira adotar um “modelo descentralizado”, mediante entes privados, com o concurso das entidades representativas das classes dos comerciantes e “recursos proporcionados pelos empregadores”. Seguia-se, assim, a linha de atos do Presidente Vargas, que haviam criado, em 1942, o SENAI e o SESI. Portanto, desde a origem e como reafirmado em preceito especial da Constituição de 1988, o SESC e o SENAC, assim como as demais entidades do “Sistema S”, são entidades privadas, financiadas com as contribuições do empresariado nacional.
Alguns críticos desatentos imaginam que os recursos destinados ao SESC e ao SENAC seriam públicos pelo fato de serem cobrados de modo compulsório e recolhidos por intermédio do INSS. Ora, esses detalhes não alteram a natureza dos recursos destinados ao SESC e ao SENAC. A compulsoriedade, por si só, não transforma em tributo as contribuições do empresariado, vinculadas aquelas entidades, da mesma forma como ocorre com as contribuições sindicais, as contribuições ao FGTS, os seguros obrigatórios etc. O recolhimento é efetuado por intermédio do INSS, como sucessor dos antigos Institutos e Caixas de Previdência, na qualidade de mero agente arrecadador, que é remunerado pela prestação desse serviço. Em lugar do INSS, a arrecadação poderia ser efetuada pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil ou por um banco privado. Os recursos em foco provêm da classe empresarial, com destinação específica ao SESC e ao SENAC, sequer transitando pelas contas do Tesouro Nacional. São, por conseguinte, recursos de origem privada, destinados a entidades privadas, para aplicação em realizações em favor da classe dos comerciários, que abrange todos quantos desempenhem funções no comércio de bens e serviços e turismo.
Ao longo de mais de quase sessenta anos, o SESC e o SENAC vêm realizando uma obra extraordinária, seja no que tange ao aprendizado e à formação de profissionais para as atividades comerciais, seja no pertinente ao bem-estar social da classe dos comerciários. O SESC está presente em 2.200 municípios, nos quais mantém 480 ginásios e centros desportivos, 1.300 salas de aula, 31 centros educacionais, 154 bibliotecas, 120 auditórios e 38 colônias de férias, que são usufruídas pelos comerciários e seus familiares. Por sua vez, o SENAC funciona em 2.000 municípios, atendendo, em 2003, a cerca de dois milhões de alunos, orientados por quinze mil professores especializados, afora sessenta unidades móveis e uma balsa que opera na região amazônica. Os 13 restaurantes-escolas do SENAC são famosos, seja pela qualidade de suas refeições, seja pelo elevado nível de seus cozinheiros, maitres e garçons. São famosos o do Pelourinho, em Salvador, e os da R. Marquês de Abrantes e Av. General Justo, no Rio de Janeiro, onde milhares de jovens se preparam para o mercado de trabalho.
Aprofundando as suas atividades, o SENAC firmou uma parceria com o Ministério da Defesa, para o desenvolvimento do Projeto Soldado-Cidadão , destinado aos jovens recrutas, de modo a que, ao final do período de prestação do serviço militar, estejam preparados para o desempenho de alguma profissão.
Em tais condições, as críticas à atuação do SESC e do SENAC são totalmente improcedentes. O empresariado nacional continuará a financiar a atuação dessas notáveis entidades, que vêm prestando enorme contribuição classe dos empregados no comércio de bens e serviços e turismo.
Publicado no Jornal do Brasil de 20/09/2004, Caderno Outras Opiniões.
