Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
O Ministro da Casa Civil, José Dirceu, classificou de inaceitável a carga tributária do País e disse que ela representa um entrave para o financiamento dos investimentos. Nota 10 para o Ministro.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
O Ministro da Casa Civil, José Dirceu, classificou de inaceitável a carga tributária do País e disse que ela representa um entrave para o financiamento dos investimentos. Nota 10 para o Ministro. Entretanto, arrematou,o País não tem como reduzir o peso dos impostos (37% do PIB).
O aumento da carga tributária, neste ano, é evidente, pois conforme anunciado, somente no Governo federal haverá um aumento da arrecadação de R$ 12 bilhões, com o que a participação de União no bolo tributário aumenta de 23,64% do PIB para 24,85%. Esse crescimento de arrecadação, permitiu que o Tesouro Nacional aumentasse o superávit primário para R$ 59,0 bilhões, de janeiro a agosto, contra R$ 49,5 bilhões, no mesmo período do ano passado. A maior parte desse aumento se deve à arrecadação do PIS/COFINS sobre as importações.
Menos mal, que o Ministro da Fazenda garante que todo aumento da carga tributária será revertido às empresas, conforme já vem acontecendo, em parte. Recentemente, o Governo adotou o Programa Invista Já, reduzindo de 48 para 24 meses o prazo para devolução do crédito correspondente ao PIS/COFINS, ao mesmo tempo em que reduziu de 10 para 5 anos o prazo para depreciação dos investimentos em máquinas e equipamentos. Ao todo, essas medidas representam uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1,7 bilhão.
Os gastos do Governo – União, Estados e Municípios – vêm crescendo constantemente, há vários anos, e, apesar do aumento brutal da carga tributária, não sobram mais recursos para os investimentos sociais e de infra-estrutura. Essa situação se deve ao fato de que, além da carga tributária, o Governo vem se endividando sistematicamente e, hoje, a dívida pública chegou a um nível tal que os juros representam a maior parcela das despesas orçamentárias. Quando tudo indicava que a primeira tarefa do novo Governo seria reduzir os gastos públicos e, conseqüentemente, a carga tributária, aconteceu o contrário: foram criados novos Ministérios, novas Secretarias, novas Agências, novos Programas ditos sociais, o que significa que as despesas correntes vão continuar crescendo e, conseqüentemente, a carga tributária.
Existe uma solução para esse problema? É lógico que existe e é fácil perceber, embora requeira uma ação política extremamente difícil, corajosa e impopular. A saída é, claramente, a redução das despesas públicas, desde a abolição dos salários dos vereadores nas cidades de menos de 100 mil habitantes e a redução dos gastos com os legislativos estaduais e federal, até o fechamento de vários ministérios e órgãos administrativos que representam uma desnecessária superposição de funções. Todo o contrário do que vem sendo feito.
O que se sugere, é uma receita amarga, muito amarga. Mas necessária e talvez indispensável.
Publicado no Jornal do Commercio de 06/10/2004, Caderno Opinião, p. A-17.
