Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
A economia brasileira cresceu, de 1970 a 1980, a uma taxa média superior a 9%. De 1981 a 1983, entrou em recessão. Voltou a crescer de 1984 a 1986, para entrar, novamente, em recessão de 1987 a 1992. Com o Plano Real, alcançou uma taxa média de 5%, de 1993 a 1995, mas entrou em declínio, chegando a zero de crescimento em 1998 e 1999.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
A economia brasileira cresceu, de 1970 a 1980, a uma taxa média superior a 9%. De 1981 a 1983, entrou em recessão. Voltou a crescer de 1984 a 1986, para entrar, novamente, em recessão de 1987 a 1992. Com o Plano Real, alcançou uma taxa média de 5%, de 1993 a 1995, mas entrou em declínio, chegando a zero de crescimento em 1998 e 1999. Do ponto de vista econômico, as décadas de 1980 e 1990 foram praticamente perdidas, para o Brasil, tendo em vista que o crescimento do PIB não chegou a superar o crescimento da população.
Nesse período de altos e baixos e de grandes flutuações, vale destacar várias realizações governamentais que, no jargão popular, “deram certo” em nosso País, na última década. Em primeiro lugar, deve ser mencionado o controle da inflação, alcançado com o Plano Real, depois de a alta de preços haver atingido a impressionante taxa de 2.700%, em 1993. Em segundo lugar, merece destaque o Programa de Desestatização, que reduziu a presença do Estado na economia, transferindo para o setor privado numerosas empresas estatais que estavam sendo sucateadas e foram revitalizadas em pouco tempo. São exemplos positivos a privatização dos setores de siderurgia, petroquímica, telecomunicações, energético e de transporte ferroviário, bem assim diversas rodovias federais. A rigor, remanescem sob controle da União a PETROBRÁS e o Banco do Brasil, que desempenham funções estratégicas de relevante interesse público. A PETROBRÁS, com notável sucesso na pesquisa e lavra de petróleo em grandes profundidades, no aumento do refino, na exploração do gás natural e na descoberta de novos campos nas Bacias de Campos e de Santos. O Banco do Brasil, com expressivos resultados operacionais, mas com uma incompreensível redução da rede de agências no exterior que, nos anos do “milagre econômico”, tiveram papel fundamental para a expansão de nossas exportações e a captação de recursos externos. Um terceiro exemplo de sucesso reside no saneamento e modernização do setor financeiro, mediante a consolidação e fortalecimento dos grandes bancos nacionais e a privatização da maior parte dos bancos estaduais, que elevaram o endividamento estadual a níveis intoleráveis e se encontravam à beira da falência. Outro êxito incontestável deve ser creditado à Lei de Responsabilidade Fiscal, que está pondo um freio ao gasto público e ao endividamento incontroláveis, sob pena de enquadramento penal de Ministros, Governadores, Prefeitos e Presidentes de casas legislativas e Tribunais judiciários. Também pode ser lembrado mais um exemplo: o resultado das exportações, que se elevou de US$ 20,1 bilhões, em 1980, para US$55,8 bilhões em 2000, especialmente as de produtos manufaturados.
Na área social, merece destaque o programa de ensino fundamental que colocou na escola 97% das crianças brasileiras de 7 a 14 anos de idade, assim como os programas de ensino profissional realizados pelo SENAI (na indústria) e pelo SENAC (no comércio) que, no ano passado, formaram mais de 4 milhões de trabalhadores, em diversos campos de trabalho especializado. De outro lado, sobressai, igualmente, o trabalho do SESI e do SESC, nos campos do lazer, da alfabetização e da assistência odontológica.
Embora esses resultados tenham sido marcantes, muitos outros programas e iniciativas “não deram certo”. Entre eles, devem ser registrados, na última década, a inoperância do nosso sistema político (pulverização de partidos, influência do poder econômico nas eleições, baixa representatividade de nossos parlamentares etc.) e o emperramento de nossa organização judiciária, que não acompanharam o desenvolvimento do País e que prejudicam a nossa imagem e o nosso conceito no exterior. Destacam-se, também, como situações negativas, o fracasso da Reforma Administrativa, que ensejou o crescimento exagerado da administração federal, com um festival de agências e seus milhares de empregos, as distorções do sistema tributário e a insolvência da Previdência Social.
É inacreditável o fato de que a carga tributária no Brasil tenha aumentado de 22%, em 1980, para cerca de 34%, em 2001, e que ainda assim o setor público continue fortemente deficitário.
Também podem ser incluídos, no rol dos insucessos, alguns aspectos dos sistemas de saúde e do educacional que, embora tenham registrado significativo resultadonos últimos cinco anos, ainda representam enorme atraso, em relação aos avanços alcançados por outros países.
O simples registro desses fatos poderá indicar aos novos governantes que vão administrar o País, a partir das próximas eleições, na Presidência da República e nos Governos dos Estados, quais os programas nacionais e estaduais que devem ser continuados e quais os grandes problemas e maiores desafios a serem superados. Eleitores e contribuintes devem considerar como vitais essas preocupações.
Publicado no Jornal do Commercio de 06/02/2002, Caderno Perspectivas, pág. 30.
