Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
É elementar supor que haja uma forte correlação entre a taxa de crescimento do PIB, como síntese numérica da atividade produtiva de um país, e a evolução dos recursos para financiamento da atividade do Estado. Recursos esses que, em sua maior parte, provêm dos impostos. Curiosamente, isso não acontece em nosso país.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
É elementar supor que haja uma forte correlação entre a taxa de crescimento do PIB, como síntese numérica da atividade produtiva de um país, e a evolução dos recursos para financiamento da atividade do Estado. Recursos esses que, em sua maior parte, provêm dos impostos. Curiosamente, isso não acontece em nosso país. Se fixarmos nossa atenção sobre os impostos federais, verificaremos que nos últimos oito anos a arrecadação aumentou numa cadência mais de duas vezes superior à da expansão do Produto Interno Bruto (PIB). Globalmente, com a inclusão dos impostos e taxas estaduais e municipais, a carga tributária, nesse espaço de tempo, passou de 25/26% para 33/34% do PIB. Isso, em presença de taxas modestas de crescimento econômico.
As classes empresariais têm clamado pela redução da carga tributária, como forma de reconduzir o país à trilha de um crescimento econômico sustentado. Realisticamente, contudo, não se deve esperar que esse desejado alívio no peso dos impostos possa acontecer dentro de um horizonte breve de tempo. Haja vista que a reivindicação da Ação Empresarial no sentido de eliminar os impostos de incidência cumulativa sobre as exportações – que teria papel equivalente a um estímulo via taxa de câmbio, sem o efeito sobre o nível de preços internos – só é admitida para estudo pelas autoridades da área econômica, se compensada pelo aumento de outros impostos.
Na verdade, nossas autoridades estão presas na armadilha da dívida pública criada há alguns anos pela interação entre câmbio ( sobrevalorizado ) e juros (estratosféricos) e se vêm agora forçadas a gerar um superávit primário para conter a escalada da dívida, que já ultrapassa com folga 50% do PIB. Para muitos, este é um número crítico que vai assombrar o próximo governo da Nação.
Se as circunstâncias das finanças públicas e o imperativo de manter a inflação sob controle não permitem de imediato vislumbrar uma redução da carga tributária, seria importante, para minorar o desconforto dos impostos dignos de um Welfare State, que os homens do Governo dessem maior atenção à qualidade do gasto público. Não é preciso levar a cabo um inquérito de opinião pública desses feitos, por amostragem, para identificar carências e aspirações de nossa população. Educação, Saúde, Segurança, Emprego, Habitação e Transporte são prioridades de governo que estão na mente de todos. A ordenação de prioridades pode mudar de um quadrante a outro do país, mas a identificação do que é prioritário é sempre a mesma.
É obvio que a brecha entre aspirações e necessidades, de um lado, e os recursos de outro, jamais será fechada. Essa é a dinâmica da vida econômica. Mas há, entre nós, quem se refira a uma “dívida social” que vem sendo acumulada desde longo tempo e os estudos sobre as fronteiras da pobreza vêm atraindo mais e mais a atenção dos sociólogos e economistas do mundo acadêmico. E´ nesse contexto que cabe deslocar o foco da arrecadação para o gasto público.
Nos três níveis de governo, o debate sobre a natureza dos gastos públicos é pobre, quando não inexistente. Dado que os recursos são finitos, é importante considerar que a alternativa da construção de um suntuoso prédio público pode significar deixar de equipar adequadamente um hospital; que o problema do emprego no mundo globalizado e na era da tecnologia da informação implica mais recursos para a educação e escolaridade mais prolongada que, de outra forma, poderiam estar investidos em infra-estrutura. Esses são exemplos de opções colocadas diante dos governantes.
Visto de outro ângulo, o tema do gasto público e a fragmentação excessiva das dotações para a atender aos interesse do jogo político representam uma perda de sinergia. As obras iniciadas e interrompidas a meio caminho, seja pelos desvios dos dinheiros públicos, seja pelas falhas de programação financeira, são fontes de desperdício jamais recuperado no tempo.
Sendo um dado do problema brasileiro que a carga tributária, dadas as restrições hoje existentes, lamentavelmente, não será aliviada enquanto o País não entrar num ciclo de crescimento vigoroso e duradouro, o que se faz, portanto, necessário, é uma análise mais profunda do gasto público, inclusive com a participação da sociedade. Em suma, garantir melhor produtividade dos impostos em sua aplicação nas áreas em que, por definição, deve atuar a administração pública.
Publicado no Jornal do Commercio de 05/04/2002, Caderno Perspectivas, pag. A-17
