Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
O Sistema Tributário Brasileiro remodelado em 1967 representou um grande avanço metodológico e produziu bons resultados, que ajudaram a impulsionar a economia para uma espetacular arrancada de desenvolvimento.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
O Sistema Tributário Brasileiro remodelado em 1967 representou um grande avanço metodológico e produziu bons resultados, que ajudaram a impulsionar a economia para uma espetacular arrancada de desenvolvimento. A Constituição de 1988, além de outros retrocessos, teve a infelicidade de destruir o sistema anterior e introduzir alterações que praticamente levaram a União à insolvência.
A União, que transferia 33% do IPI e do IR para os Estados e Municípios, passou a transferir 44% e mais 10% do IPI para compensar exportações. Ao mesmo tempo, a União perdeu praticamente 40% que antes possuía dos impostos únicos sobre Comunicações, Energia Elétrica, Transportes, Lubrificantes e Combustíveis, que passaram integralmente para a competência dos Estados. Em 1981, a União recebia 52,5% do bolo tributário, os Estados 32,9% e os Municípios 14,6%. Em 1993, a situação havia se modificado radicalmente, contra a União, cujo quinhão ficou reduzido a 36,5%, enquanto os Estados subiam para 40,7% e os Municípios para 22,8%.
Não foi uma reforma, foi um desastre tributário. Daí que, para evitar uma falência financeira, a União passou a recorrer às piores formas de tributos, aumentando, sucessivamente, o IOF, o Finsocial (hoje, COFINS), a CPMF e a CSLL, que, hoje, representam cerca de 35,5% da arrecadação federal.
O trágico resultado dessa infeliz obra da Constituição de 1988 foi a elevação da carga tributária, no Brasil, de 20% em 1988, para 34% em 2001, praticamente inviabilizando o potencial da economia brasileira de voltar a crescer a taxas de 7% ou mais, experimentadas nas décadas de 1950 a 1970. O Estado se transformou em verdadeira “mala sem alça”, que o setor privado carrega com a maior dificuldade.
Ao lado dessa pesada carga tributária, superior à dos Estados Unidos e de vários países europeus, o sistema brasileiro adquiriu uma espantosa complexidade, não só em conseqüência da multiplicidade dos tributos em cascata, mas, também, pelo ineficiente sistema do IPI, com uma irracional multiplicidade de alíquotas, e o esdrúxulo ICMS, cujos inumeráveis defeitos se processam à sombra da arbitrariedade dos Governos estaduais. Exemplo típico dessa irracionalidade do ICMS são as guerras fiscais, as barreiras nas estradas e a inoperância do sistema de crédito fiscal, quando se trata de mercadoria isenta, que transita de um Estado a outro.
Diversos governos, desde 1991, patrocinaram ou fingiram patrocinar vários projetos de reforma tributária, sem que qualquer deles chegasse a merecer um maciço apoio político capaz de viabilizá-los. Resignadamente, a sociedade civil se acomoda, sem uma reação aberta a essa asfixia fiscal. Por isso mesmo, o processo continua. Nos últimos sete anos, que correspondem ao atual Governo, a carga tributária subiu de 28% do PIB, em 1994, para 34%, em 2001.
Daí que não adianta continuar esse processo de enganação. Se alguma coisa tem que ser feita, vamos começar pelo fundamental, propondo uma redução gradativa e significativa da carga tributária. O resto é conversa fiada.
Publicado no Correio Braziliense de 16/04/2002, Caderno Opinião, pág. 5.
