Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
País livre, democrático, sem dúvida a mais próspera democracia do mundo, os Estados Unidos reagiram com indignação à covarde agressão sofrida em 11 de setembro de 2001, aumentando as exigências e o rigor nas concessões de vistos em passaportes, face ao terrorismo internacional e à imigração ilegal.
O Brasil revidou, a nosso ver, equivocadamente, aplicando o “princípio da reciprocidade”, baseado no Estatuto dos Estrangeiros de 1980, segundo o qual “poderá ser dispens
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
País livre, democrático, sem dúvida a mais próspera democracia do mundo, os Estados Unidos reagiram com indignação à covarde agressão sofrida em 11 de setembro de 2001, aumentando as exigências e o rigor nas concessões de vistos em passaportes, face ao terrorismo internacional e à imigração ilegal.
O Brasil revidou, a nosso ver, equivocadamente, aplicando o “princípio da reciprocidade”, baseado no Estatuto dos Estrangeiros de 1980, segundo o qual “poderá ser dispensada a exigência de visto ao turista nacional do país que dispense ao brasileiro idêntico tratamento”. A partir de então as autoridades brasileiras, impuseram aos norte-americanos, inclusive canadenses e mexicanos, a obrigatoriedade burocrática de visto em seus passaportes.
Evidentemente, escaparam às autoridades brasileiras três importantes considerações: primeira, que o turismo representa, hoje, o maior gerador de renda e emprego entre todas as atividades internacionais; segunda, que os Estados Unidos são o campeão das viagens internacionais com a participação de 61 milhões de viajantes por ano, dos quais 4 milhões para a América do Sul, sendo apenas 700 mil para o Brasil, em sua maioria homens de negócios, de modo que, atualmente, de cada sete turistas norte-americanos que se dirigem à América do Sul apenas um vem ao Brasil; e terceira, que o Brasil tem uma nítida e inexplorada vocação turística, por suas belezas naturais, seu clima, suas praias, a diversidade de sua cultura, seu povo amável e acolhedor, podendo transformar tudo isso em dólares e emprego.
O Ministério do Turismo, sob o comando do competente empresário Walfrido Mares Guia, está empenhado em fazer valer essa vocação turística do Brasil, realizando extraordinário esforço no sentido de trazer ao País, até 2007, cerca de 9 milhões de visitantes estrangeiros. Esse esforço, entretanto, está sendo desperdiçado em grande parte pela desnecessária aplicação do “princípio de reciprocidade”, invocado pelo Brasil. Evidentemente, há nesta atitude um sentido equivocado de soberania, que não está em jogo. O que está em jogo é o interesse nacional de atrair maiores fluxos de turistas, de gerar maior nível de renda para o setor e criar milhares de novos empregos no mercado de trabalho nacional.
As razões que levaram os Estados Unidos a reforçar a vigilância em seu território nada têm a ver com a pseudo-reciprocidade invocada pelo Brasil. Simplesmente, porque é uma atitude de inexplicável retaliação, sem sentido prático, sem objetividade, obviamente contrária à política de turismo do Governo brasileiro e visivelmente prejudicial aos interesses nacionais.
Por todas essas razões, entende a Confederação Nacional do Comércio, em nome de cerca de 5 milhões de empresários do setor, que faria bem o presidente Lula submeter proposta ao Congresso Nacional, no sentido de flexibilizar a legislação que faculta a imposição de desnecessárias restrições à entrada de estrangeiros e de divisas no País. Sobram argumentos ao Ministério do Turismo para convencer o Ministério das Relações Exteriores. O País só tem a ganhar.
Publicado no Jornal do Commercio de 24/04/2006.
