Destaque da edição:
Destaque da edição:
Reunião da Secretaria de Portos com a Comissão Portos – A Comissão Portos – na qual a CNC tem representação – reuniu-se recentemente com o novo ministro chefe da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Pinheiro, visando levar ao governo as principais preocupações do setor privado e, principalmente, ouvir sobre o andamento da implementação das medidas práticas decorrentes da nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013). A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) sugeriu que o governo, dando curso ao aprimoramento do processo regulador, ao licitar, dê prioridade às áreas ociosas, existentes praticamente em todos os portos nacionais. Destacou a questão “da sustentabilidade dos contratos e da necessidade de maior segurança jurídica. Em relação à Praticagem”, lembrou que a legislação existente já permite que terminais contratem práticos com vínculo empregatício, enquanto as atuais discussões podem levar a uma regulação governamental que nivele por cima os preços desses serviços. Solicitou o exame detido da cobrança, pelo SPU, da utilização do espelho d água, que já é objeto de questionamento judicial por meio de uma ação da ABTP.
Outras matérias:
• Implementação do eSocial no comércio elevará despesas do setor – A partir de abril de 2014 a Receita Federal começará a implantar o programa eSocial. Trata-se de um complexo sistema eletrônico que obrigará todos os empregadores (pessoas jurídicas e físicas) a prestar informações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e de folha de pagamento ao governo federal. Os auditores da Receita passarão a obter, em tempo real, diversas informações do dia a dia das empresas, como admissão de funcionários, alterações de salários, afastamentos, horas extras pagas, exposição do funcionário a agentes nocivos, entre outras. Naturalmente, a implantação do eSocial incorrerá em custos adicionais para o setor produtivo, pois serão necessários ajustes nas rotinas contábeis e jurídicas dos empregadores e até mesmo a contratação de funcionários dedicados ao cumprimento do novo sistema, com o propósito de evitar autuações relacionadas a questões fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
• Mercado espera novos avanços da Selic – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (6/12) a mediana das expectativas para o IPCA deste ano foi de 5,70% – quarta semana consecutiva de recuo nessa estimativa. Entretanto, continua bem acima do centro da meta de 4,50% (diferença de 1,2 ponto percentual). As projeções para 2014 permaneceram em 5,92% pela segunda vez – apenas 0,58 p.p. abaixo do limite (6,50%). No curto prazo, as projeções são de 0,71% tanto para dezembro de 2013 quanto para janeiro de 2014. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 0,70% para dezembro – ligeiramente abaixo do mercado – e 0,74% para janeiro – taxa também próxima ao mercado, porém 0,04 p.p. acima. Segundo o IBGE, o IPCA acumulado do ano até o mês de novembro ficou em 4,95%, enquanto o resultado nos últimos 12 meses foi de 5,77%. Após confirmar um aumento de 0,5 ponto na meta para a Taxa Selic, esta termina o ano em 10,0%. Espera-se, para a próxima reunião do Copom (dias 14 e 15 de janeiro), que a taxa continue a aumentar, mas em um nível menor, com um novo aumento de 0,25 ponto na meta, subindo de 10,0% para 10,25%. Nesse caso, projeta-se que a Selic termine 2014 em 10,5%, com mais um aumento ao longo do ano.
• Capacitação sobre o Cadastro Ambiental Rural – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), das áreas de Reserva Legal (RL), das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País. Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, o monitoramento e o combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Os órgãos ambientais em cada estado e no Distrito Federal disponibilizarão programa de cadastramento na rede mundial de computadores (internet), destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e ao acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.
• Uma ótica da globalização – Imagine um mundo sem fronteiras, multicultural, várias crenças, população miscigenada, com uma língua predominante, um banco central único e uma moeda transnacional, poucos e simples códigos, cidadãos pertencentes ao planeta, todos ligados e interconectados. Se George Orwell apresentou, no século passado, o Estado Big Brother, a vida estará completamente monitorada por câmeras e dados pela administração. O que se conhece do Big Data vai ser apenas um protótipo na vitrine de elementos para as próximas ferramentas e políticas públicas que estão para surgir para melhorar as desigualdades e favorecer o alcance dos resultados. O que agora é obra da ficção científica vai se tornar atualidade lá na frente. No espaço, as próximas descobertas deverão seguir para as galáxias vizinhas, e as viagens interplanetárias e colônias espaciais deverão obedecer à legislação sideral. Os filmes de Flash Gordon e Guerra nas Estrelas serão fonte de inspiração, mas para mostrar o passado.
