DESTAQUES:
Regulamentado artigo de Medida Provisória estabelecendo que o INSS deverá convocar para a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos
Regulamentado o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade
DESTAQUES:
Regulamentado artigo de Medida Provisória estabelecendo que o INSS deverá convocar para a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos
Regulamentado o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade
Prorrogada revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final
Encerrado procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, declarado como produzido pela empresa Hyosung Dong Nai Co.Ltd, em decorrência da norma que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da China, Coreia, Tailândia e Taipé Chinês, onde a CNC foi convocada para a audiência final
Encerrado procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça, declarado como produzido pela empresa Taeyang World Sdn. BhD, em decorrência da norma que aplicou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, quando originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final
