A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que prioriza o atendimento de menores abrigados em serviços sociais no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De acordo com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), enquadram-se como serviços de proteção social especial de alta complexidade ao menor abrigado: o Serviço de Acolhimento Institucional, o Serviço de Acolhimento em República e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que prioriza o atendimento de menores abrigados em serviços sociais no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De acordo com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), enquadram-se como serviços de proteção social especial de alta complexidade ao menor abrigado: o Serviço de Acolhimento Institucional, o Serviço de Acolhimento em República e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
O relator, deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), sugeriu a aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 4374/2016, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). O texto original falava em prioridade a “jovem com registro em orfanato”. O substitutivo ajusta a redação à resolução do CNAS.
“Completar 18 anos, para o jovem que passou a infância abrigado em uma instituição e não conseguiu ser adotado, significa um momento de grande tensão emocional, pois ele é obrigado a deixar seu abrigo e a se sustentar”, afirma Bornier.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
