A comissão especial que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, de moedas virtuais (como os bitcoins) e os programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2.303/15) promove hoje a segunda audiência pública da semana para debater a proposta. A audiência pública atende a requerimento do deputado Alexandre Valle (PR-RJ) e outros.
A comissão especial que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, de moedas virtuais (como os bitcoins) e os programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2.303/15) promove hoje a segunda audiência pública da semana para debater a proposta. A audiência pública atende a requerimento do deputado Alexandre Valle (PR-RJ) e outros.
Valle destaca que as moedas virtuais têm ganhado cada vez mais espaço e visibilidade como meio de pagamento. “O aumento da quantidade de transações, usuários e mesmo as diferentes moedas virtuais disponíveis, cujo principal exemplo é o bitcoin, tem chamado a atenção de diversas autoridades reguladoras e inspirado discussões acerca da sua regulamentação”, afirma.
O parlamentar lembra que as moedas virtuais não têm relação direta com qualquer autoridade central, tampouco ostentam a qualidade de moeda, tal como o real, o dólar, o euro, etc. Para ele, é necessário realizar discussão técnica jurídica sobre o tema, com os motivos e as técnicas regulatórias para mitigar riscos relacionados à sua operação, sem impedir que a tecnologia desenvolva eficiência no mercado financeiro e de capitais brasileiro.
Foram convidados
O advogado de Direito Bancário, do Mercado Financeiro e de Capitais e professor do Insper, Marcelo Godke;
Presidente da Equity – Associação Brasileira de Equity Crowdfunding – especialista em Direito Digital e das Novas Tecnologias, Diego Perez; entre outros. Confira os outros convidados.
Os dois debates começam às 14h30, no plenário 8.
