DESTAQUES:
Sancionada, com veto, lei que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes em edifícios de uso público e coletivo
Exonerado o Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
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Sancionada, com veto, lei que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes em edifícios de uso público e coletivo
Exonerado o Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços