Com 40 votos favoráveis, decisão atende pleito da entidade e evita impactos aos pequenos e médios empreendedores
A Fecomércio-RS obteve uma importante vitória junto à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 378/2019, em votação realizada nesta terça-feira, 29 de abril. Com 40 votos favoráveis e 12 contrários, os deputados confirmaram o posicionamento defendido pela entidade, evitando a criação de mais um obstáculo burocrático e financeiro para os pequenos e médios empresários gaúchos.
O artigo 3º do PL, que havia sido vetado parcialmente pelo governador Eduardo Leite após solicitação da Fecomércio-RS, impunha a obrigatoriedade de gravação e armazenamento de ligações de cobrança realizadas em relações de consumo. A medida representaria um entrave burocrático e um alto custo operacional para milhares de empreendedores locais.
“A manutenção do veto parcial foi uma importante conquista para o setor. Mobilizamos deputados e apresentamos novamente nossos argumentos. Ficou claro como essa exigência afetaria negativamente a rotina de pequenos negócios, especialmente em um contexto ainda delicado de recuperação econômica”, afirmou Luiz Carlos Bohn, presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac.
O resultado confirmou a manutenção do veto parcial, conforme defendido pela Fecomércio-RS. A entidade comemora o resultado, que contribui para a construção de um ambiente mais justo e viável para o empreendedorismo no estado, evitando prejuízos aos pequenos e médios empresários gaúchos. Confira abaixo os parlamentares que votaram a favor do veto.
