Rio de Janeiro – Edição nº 044, 20/05/2025
DESTAQUES:
- Sancionada Lei da Assembleia Legislativa da Bahia que institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)”, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia.
- Deferido requerimento de apoio financeiro à pessoa com deficiência de síndrome causada pelo vírus Zika durante a gestação.
- Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato Empresarial do Comércio Varejista e Atacadista de Maquinismos, Ferragens, Tintas e Material Elétrico de Curitiba – SINDETIBA.
- Indeferido e arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais – SECOVI – Região Florianópolis/Tubarão – SC.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- APOIO FINANCEIRO – PESSOA DEFICIENTE – VÍRUS ZIKA
Portaria Conjunta n.º 53, de 19 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 20 de maio de 2025. p.151-152. Ministérios da Previdência Social e da Saúde.
Dispõe sobre o requerimento do apoio financeiro devido à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação, instituído pela Medida Provisória n.º 1.287, de 8 de janeiro de 2025.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO – ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Despacho de 19 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 20 de maio de 2025. p.157. Departamento de Relações do Trabalho.
Defere o registro de alteração estatutária ao Sindicato Empresarial do Comércio Varejista e Atacadista de Maquinismos, Ferragens, Tintas e Material Elétrico de Curitiba – SINDETIBA, para representar a Categoria Econômica, do Comércio Varejista e Atacadista de Maquinismos, Ferragens e Tintas e de Material Elétrico, com abrangência Municipal e base territorial no município de Curitiba, Estado do Paraná. - SINDICATO – ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA / ARQUIVAMENTO
Despacho de 19 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 20 de maio de 2025. p.158. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais – SECOVI – Região Florianópolis/Tubarão – SC, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.193, de 19 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 20 de maio de 2025. p.321. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0668% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00893627 o Redutor – R e em 0,1716% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 16 de maio de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- DIA S – VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO / SESC – SENAC
Lei n.º 14.900, de 16 de maio de 2025. DO. ALBA, de 17 de maio de 2025. p.8.
Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)”, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
