Rio de Janeiro – Edição nº 052, 06/06/2025
DESTAQUES:
- Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que inclui, no Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IFPD e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que será comemorado, anualmente, em 16 de maio.
- Designados representantes da CNC para compor o Conselho Nacional do Trabalho.
- Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Empresas de Produção de Imagens, Fotografias, Filmagens e Profissionais Autônomos do Distrito Federal – SINFOC/DF.
- Indeferido e arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comercio de Bens e Serviços de Arcoverde, Bom Conselho, Buíque, Ibimirim, Pesqueira, Belo Jardim, Pedra, Venturosa, Tupanatinga e Sanharó – SINDCOM.
- Instituída a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Alagoas, que será composta, entre outros, por representantes do Senac/AL.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO / CNC
Portaria n.º 915, de 5 de junho de 2025. DOU. Seção 2, de 6 de junho de 2025. p.64. Gabinete do Ministro.
Designa, entre outros membros, Ivo Dall’Acqua Júnior e Edgar Segato Neto, representantes titular e suplente, respectivamente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para compor o Conselho Nacional do Trabalho.
- CRÉDITO CONSIGNADO
Portaria n.º 933, de 5 de junho de 2025. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2025. p.191. Gabinete do Ministro.
Altera a n.º 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória n.º 1.292, de 12 de março de 2025.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Despacho de 5 de junho de 2025. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2025. p.191. Departamento de Relações do Trabalho.
Defere o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Empresas de Produção de Imagens, Fotografias, Filmagens e Profissionais Autônomos do Distrito Federal – SINFOC/DF, para representar a Categoria Econômica dos fotográficos e cinegrafistas autônomos integrantes do 3° grupo do Plano da CNC, atividades econômicas de filmagens de festas e eventos fotográficos, estúdios e laboratórios fotográficos, atividades de produção e edição de fotografias inclusive aéreas e submarinas, com abrangência Estadual e base territorial no Distrito Federal. - SINDICATO / REGISTRO SINDICAL / ARQUIVAMENTO
Despacho de 5 de junho de 2025. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2025. p.192. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comercio de Bens e Serviços de Arcoverde, Bom Conselho, Buíque, Ibimirim, Pesqueira, Belo Jardim, Pedra, Venturosa, Tupanatinga e Sanharó – SINDCOM, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, a irregularidade de documentação bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.275, de 5 de junho de 2025. DOU. Seção 3, de 6 de junho de 2025. p.246. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0721% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00898717 o Redutor – R e em 0,1718% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 4 de junho de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- DIA S – VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO / FECOMÉRCIO -SESC – SENAC / SINDICATOS
Lei n.º 10.805, de 5 de junho de 2025. DORJ. Parte I, de 6 de junho de 2025. p.1.
Inclui no anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IFPD e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que será comemorado, anualmente, em 16 de maio.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- TRABALHO INFANTIL – ERRADICAÇÃO / VIOLÊNCIA SEXUAL – CRIANÇAS / SENAC/AL
Minuta de Decreto de 12 de junho de 2025. DOAL. Poder Executivo, de 6 de junho de 2025. p.13-14. Governo do Estado de Alagoas.
Institui, junto à Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria de Estado da Primeira Infância a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A referida Comissão será composta, entre outros representantes, por 1 (um) membro titular e respectivo suplente, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/AL.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
