Author name: grazielepaiva

Comissão aprova projeto que prorroga isenção de tributos para exportadores por um ano

Diário Legislativo /

Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4966/23, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), que prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras que já tenham sido prorrogados e vencem entre […]

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Lei cria Programa de Aceleração da Transição Energética

Diário Legislativo, Semana S /

Fonte: Agência Câmara de Notícias Foi sancionada na quarta-feira (22) a Lei 15.103/25, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. A norma surgiu do Projeto de Lei 327/21, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), aprovado com mudanças pela

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Comissão aprova projeto que cria a carteira profissional do técnico de segurança do trabalho

Diário Legislativo, Semana S /

Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria o documento de identidade profissional do técnico de segurança do trabalho. Segundo o texto, as normas para a expedição e o modelo do documento serão definidas pela Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho, que

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CDH tem 17 propostas prontas para votação em 2025

Diário Legislativo /

Fonte: Agência Senado Aumento da licença-maternidade, garantia de a lei trabalhista prevalecer sobre convenção ou acordo coletivo e punição maior para quem praticar discriminação ou preconceito por orientação sexual são assuntos que podem constar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 2025. O colegiado tem atualmente 17 propostas de lei

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CAE tem mais de 80 propostas prontas para votação em 2025

Diário Legislativo /

Fonte: Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 84 projetos na fila de espera para serem analisados pelos 54 senadores que integram o colegiado. A partir de fevereiro, com a nova composição da CAE, os parlamentares (27 titulares e 27 suplentes) poderão discutir até 78 projetos de lei (PLs), cinco projetos de lei

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Transição energética: sancionada lei que incentiva juros baixos para empresas

Diário Legislativo /

Fonte: Agência Senado A partir desta quinta-feira (23), as empresas contam com mais um estímulo para investir em energia de baixa emissão de carbono no Brasil. Trata-se do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 15.103 foi publicada no Diário Oficial da União

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IFI confirma cumprimento da meta fiscal, mas alerta para aumento da dívida

Diário Legislativo /

Fonte: Agência Senado O governo federal cumpriu a meta de déficit primário estabelecida para 2024, conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI) em seu primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2025. Segundo o documento divulgado nesta quinta-feira (23), o governo registrou um déficit primário de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. A

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Comissão aprova proposta que cria normas para preparar cidades para mudanças climáticas

Diário Legislativo, Sem categoria /

Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que cria a Política Nacional de Cidades Resilientes (PNCR) e o Programa Nacional de Fomento às Cidades Resilientes (PNFCR), como instrumentos para reduzir os impactos das mudanças climáticas e de desastres naturais nas cidades

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Comissão aprova projeto que exige consentimento de comunidades tradicionais para concessão de licença ambiental

Diário Legislativo /

Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estabelece como requisito obrigatório para concessão de licença ambiental o consentimento de comunidades indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais afetadas com o empreendimento. Pela proposta, a concordância prévia dessas populações é necessária

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Comissão aprova projeto com medidas para incentivar a economia criativa

Diário Legislativo /

Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). A indústria criativa abrange atividades que variam do paisagismo à moda, da gastronomia à produção de games, do mercado editorial aos

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