Câmara debate o próximo CONAMI e as implicações da reforma tributária para o setor imobiliário
O coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), Pedro José Wähmann, abriu a última reunião do colegiado no ano comemorando a presença de representantes de todos os estados, o que marca um momento positivo para a colaboração entre as entidades. O encontro aconteceu em 9 de dezembro, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, reunindo lideranças do setor imobiliário.
Um dos tópicos iniciais foi o retorno do Congresso Nacional do Mercado Imobiliário (CONAMI) ao Nordeste, com a próxima edição marcada para 2025, nos dias 29 e 30 de outubro. Andrea Marins, gerente das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços da CNC, informou sobre o andamento das 13 proposições da CBCSI, das quais 12 foram concluídas. Larissa Borges de Araujo Rosa, assessora da Diretoria de Relações Institucionais da CNC, complementou a pauta, indicando o posicionamento em relação ao PL nº 3.595/2021, que aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, destacando a atuação da CNC em prol do setor.
Reforma tributária
Em participação remota, Moira Toledo, vice-presidente do Secovi-SP, comentou sobre a reforma tributária e a importância de apoiar o texto atual, ressaltando os avanços alcançados, especialmente para atividades relacionadas à habitação e moradia. Ela destacou a importância de um regime de transição adequado que minimize as dificuldades e a complexidade da apuração de impostos durante esse período e assim também que não implique em acentuada elevação dos custos operacionais que possa impactar os preços.
Cobrança assistencial
Em relação à cobrança assistencial, Pedro perguntou sobre a repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal e os impactos na base de sindicatos, especialmente aqueles com base em condomínios. Andreia Gonçalves Nogueira, advogada da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC, explicou que a cobrança da contribuição assistencial foi considerada constitucional, e a discussão gira em torno do direito de oposição, com sindicatos trabalhando para garantir a inclusão desse direito nas convenções coletivas.
Por fim, Andreia falou sobre a atuação da CNC como amicus curiae em um processo no Tribunal Superior do Trabalho, que trata da fixação do momento para o exercício do direito de oposição, buscando garantir que a cobrança de contribuição assistencial seja justa e aplicável também aos não associados.
Outros temas
Também foram debatidas atualizações normativas da ABNT, propostas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Conselho Federal de Administração (CFA), que visam impor novas obrigações aos condomínios, como o registro de síndicos e empresas de sindicatura, sendo essas medidas vistas como abusivas e sem base legal.
Ao fim do encontro, Wähmann ressaltou a importância da CBCSI na defesa dos interesses do setor, afirmando que, sem o trabalho da Câmara, muitas legislações poderiam ter prejudicado a gestão de condomínios.
