INOVAR MAIS COM OS
INCENTIVOS FISCAIS
DA LEI DO BEM
Reduza sua carga tributária e ganhe mais competitividade ao investir em PD&I
O que você vai encontrar neste guia
Conceitos de inovação
Os incentivos tributários previstos e as condições para sua utilização
Casos práticos e perguntas frequentes para apoiar sua aplicabilidade no setor comercial
O material foi elaborado em parceria com a Abgi Brasil, consultoria especializada na gestão estratégica dos recursos financeiros, processos e ferramentas para inovação e ESG.
Afinal, o que é a
Lei do Bem?
O governo, no intuito de fomentar o desenvolvimento tecnológico do País, tem criado instrumentos de apoio para aumento nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) pelas empresas, sendo a Lei do Bem (Capítulo III da Lei nº 11.196/2005) um desses instrumentos.
Nesse contexto, a Lei do Bem oferece oportunidade para as empresas comerciais reduzirem seus custos tributários com base em seus gastos com PD&I.
Existem alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da Lei do Bem. São eles:
Ser uma empresa que apura pelo lucro real
Ter imposto a pagar
Estar em regularidade com tributos e CNDs
Ter atividades de inovação tecnológica
Quer conhecer mais sobre a Lei do Bem?
Solicite o ebook gratuito.
© 2023 Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)