A Receita Federal do Brasil marcou para dezembro o exame de qualificação técnica para o exercício da profissão de despachante aduaneiro. A iniciativa foi realizada pela Coordenadoria-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita e atende a um pedido da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), que representa a categoria em âmbito nacional.
As inscrições terminam dia 21 de outubro e deverão ser feitas por meio do site da Fundação Vunesp, entidade contratada para a aplicação do exame. A prova está marcada para o dia 4 de dezembro. A atividade dos despachantes aduaneiros é regulada pelo poder público, que tem competência para determinar requisitos e regras à função. Para se tornar um profissional, é necessário, primeiramente, atuar pelo menos durante dois anos como ajudante. Após esse período de nomeação e comprovação, o exame de qualificação técnica é condição para mudar de ajudante para despachante.
O presidente da Feaduaneiros, José Carlos Raposo Barbosa, esteve em Brasília, em reunião com o subsecretário de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari, a fim de apresentar as novas frentes de trabalho da Federação, com ênfase nos assuntos relacionados ao comércio exterior e reforçando a importância do trabalho do despachante aduaneiro. “Os exames de qualificação periódicos são fundamentais para manutenção e revitalização da qualidade de serviços prestados aos diversos operadores do comércio exterior, resultando em maior competitividade dos três setores da economia, entre os quais comércio e serviços”, disse Raposo.
Foram apresentados temas como vulnerabilidades da cadeia de segurança e conformidade logística envolvendo os despachantes, sugerindo uma espécie de acesso dos profissionais a cadastros de importadores e exportadores para identificação de riscos e proteção à cadeia logística. Também foram abordados outros temas, como a sofisticação nas normas vigentes e recondução da categoria para participar como Operador Econômico Autorizado (OEA).
O setor aduaneiro é um dos mais desafiadores do comércio internacional e, mesmo havendo iniciativas para a desburocratização dos processos, são cada vez maiores as exigências e as regulamentações para aqueles que exercem essa atividade.
Além de todas as normas, legislações específicas, sistemas e procedimentos operacionais em nível nacional, o profissional deve possuir uma autorização da RFB para exercer a profissão, sob o fato de ela ser a única regulamentada pelo governo federal, entre todos os ofícios do comércio exterior.
Em 2022, diferentemente dos exames anteriores, a prova de qualificação para a função de Despachante Aduaneiro será aplicada virtualmente a todos os participantes, fazendo-se uso de recursos tecnológicos de segurança e controle das aplicações nacionalmente.
Os interessados precisarão de equipamentos com câmeras durante a realização da prova. Os maiores ganhos esperados com a nova modalidade de aplicação estão relacionados ao aumento do número de participantes, já que, em aplicações anteriores, era necessário o deslocamento de regiões remotas para os grandes centros. Hoje, com a prova virtual, os interessados podem ter acesso ao exame em suas próprias casas ou locais de trabalho.
