Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional)
Um ano após decretado o estado de pandemia, nos resta o alento da certeza de que já estivemos mais longe do dia em que o mundo voltará a respirar
sem aparelhos. Na Europa, a Islândia foi anunciada como o primeiro país do continente a controlar o coronavírus, e o Reino Unido, em apenas dois meses, conseguiu reduzir de 1,3 mil para 36 o número de óbitos diários, prevendo que até julho terá 100% da população adulta vacinada.
Embora ainda sem a mesma nitidez no nosso horizonte, receber a notícia de que o Brasil está desenvolvendo novas fórmulas de vacina contra a Covid-19, paralelamente ao avanço do cronograma de imunização nacional em curso, nos enche de esperança de que também podemos estar próximos de ter melhores dias.
São boas notícias após os meses de março e abril, intensos também para o nosso turismo, tão duramente afetado pelos efeitos de uma pandemia que por aqui ainda não deu sinais de trégua.
A assinatura da Medida Provisória (MP) nº 1.036, concedendo a extensão até 2022 dos efeitos da vigente Lei nº 14.046/20, que dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura, nos trouxe um princípio de alívio em meio a esse caótico estado de calamidade pública. Foi um fôlego necessário às agências, em especial, porque elas vinham pressionadas com os prazos de viagens de seus clientes vencendo e se encurtando demais, ao mesmo tempo em que novas quarentenas, restrições e serviços limitados mantêm restritas as opções do mercado.
Cada pequena vitória é um passo adiante em direção à recuperação de um segmento que perdeu 60% do seu faturamento no ano passado, e que segue próximo de zero nestes primeiros meses do ano, em face do agravamento da pandemia. É fundamental, nesse processo de recuperação, acelerar o plano de imunização e intensificar o programa de conscientização da população sobre a importância da manutenção dos protocolos de biossegurança. Mas sem o auxílio necessário, não sobreviveremos a mais um ano com nossa economia tão fragilizada.
Em conjunto com as demais entidades do setor, travamos nos últimos 12 meses lutas diárias em Brasília pelo reconhecimento do Turismo como vetor de desenvolvimento econômico. Trata-se do setor que é detentor de um dos mais altos níveis de empregabilidade e de geração de renda, que antes da crise respondia por 8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Tivemos conquistas importantes no ano passado, como a referida Lei nº 14.046/20, que, além de conferir mais equilíbrio às relações consumeristas, salvaguardou a justa remuneração das agências de viagens pelos serviços de intermediação; a MP nº 936/20, convertida na Lei nº 14.020/2020, que flexibilizou os contratos de trabalho; e a MP nº 963/2020, convertida na Lei nº 14.051/2020, que disponibilizou crédito extraordinário para o setor via recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
Esse plano emergencial, traçado em 2020, precisa de continuidade para que se mantenha efetivo até que se decrete o fim do estado de pandemia. Incluem-se aí a prorrogação do programa que permitiu a suspensão de contratos e a redução
de jornada, no ano passado, e a criação de mecanismos para que os recursos e linhas de crédito disponibilizadas cheguem, efetivamente, até a ponta.
Além disso, considerando as especificidades deste setor, temos ainda outros dois pleitos importantes que seguem pendentes de aprovação no governo. São eles o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aprovado na Câmara e no Senado Federal e sancionado pelo presidente da República, com vetos, os quais retornarão ao Congresso para análise; e, ainda, a publicação de Medida Provisória que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior, que hoje onera em 25% as agências e operadoras de turismo.
Lutas diárias que mantêm unidas as principais entidades do setor em pleitos comuns pela sustentabilidade dos seus associados, e ao enfrentamento de uma crise que já contabiliza R$ 312,6 bilhões (em perdas acumuladas) desde março de 2020. Seguimos juntos. A recuperação da economia nacional não pode prescindir da força do Turismo.
Confira a revista Turismo em Pauta edição 46
