Rio de Janeiro – Edição nº 008, 24/01/2025
DESTAQUES:
- Alterado anexo da norma que designa os membros do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – CGFNHIS, composto, entre outros, por representantes da CNC.
- Designados representantes do Senac/RO no Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, para o biênio 2025-2027.
- Alterada norma que designou servidores para dar cumprimento ao disposto na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Sesc e o Senac.
- Publicada a celebração do Acordo Global de Comércio e Gênero.
- Deferido o registro sindical ao Sindicato dos Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas Horizontais e Verticais e Administradoras de Condomínios do Estado do Amazonas .
- Indeferido o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Goiânia – SINDHORBS, e arquivado o referido processo.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Marabá – SINDICOM para a AGE, a ser realizada no dia 10 de março de 2025.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DAS CIDADES
- CGFNHIS / CNC
Portaria n.º 49, de 17 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 23 de janeiro de 2025. p.4. Secretaria Executiva.
Altera o Anexo da Portaria n.º 1.335, de 25 de novembro de 2024, que designa os membros do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – CGFNHIS. Foram designados, entre outros membros, Marco Sérgio Pessoz e Marcel Ângelo Sampaio Goes, representantes titular e suplente, respectivamente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, para compor o referido Conselho.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- CONSUP – IFRO / SENAC/RO
Portaria n.º 67, de 17 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 23 de janeiro de 2025. p.28. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.
Designa, entre outros, Nina Cátia Alexandre Cavalcante e Rogerina de Melo Raposo, membros Titular e Suplente, respectivamente, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, como representantes do Conselho Superior (CONSUP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), colegiado de caráter consultivo e deliberativo, para o biênio 2025-2027.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- TURISMO / SESC / SENAC / COOPERAÇÃO TÉCNICA
Portaria de Pessoal n.º 9, de 21 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 23 de janeiro de 2025. p.53. Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria de Pessoal n.º 384, de 31 de agosto de 2023, que designou servidores para dar cumprimento ao disposto na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), cujo objetivo é ofertar no escopo da atuação do Sesc e do Senac, e conforme suas naturezas jurídicas, ações de promoção social, cultural e cursos profissionalizantes, presencial e a distância, de formação inicial e continuada e apoiar a realização de ações e/ou eventos de promoção, de fomento e de geração de fluxos turísticos; realizar estudos e pesquisas com vistas a contribuir para o desenvolvimento do turismo no país, bem como para a fortalecimento da competitividade nacional e internacional dos destinos turísticos brasileiros.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- RECURSOS DO MAR
Decreto n.º 12.363, de 17 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 20 de janeiro de 2025. p.1-6.
Aprova o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar.
MINISTÉRIO DA DEFESA
- NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA / ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO – SENAC
Portaria n.º 167, de 15 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 20 de janeiro de 2025. p.179-197. Diretoria de Portos e Costas.
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Portuários e Atividades Correlatas – NORMAM 32/DPC para as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Portuários e Atividades Correlatas – NORMAM-103/DPC.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS – CRÉDITO CONSIGNADO
Instrução Normativa n.º 179, de 17 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 20 de janeiro de 2025. p.297. Instituto Nacional do Seguro Social.
Altera a Instrução Normativa n.º 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Portaria n.º 1.257, de 17 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 20 de janeiro de 2025. p.297. Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.
Altera a Portaria n.º 1.242, de 06 de dezembro de 2024, que define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- ACORDO GLOBAL / COMÉRCIO E GÊNERO
Acordo de 26 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 24 de janeiro de 2025. p.59-60. Secretaria-Geral das Relações Exteriores.
Dispõe sobre a celebração do Acordo Global de Comércio e Gênero.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 22 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 24 de janeiro de 2025. p.71-72. Departamento de Relações do Trabalho.
Defere o registro sindical ao Sindicato dos Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas Horizontais e Verticais e Administradoras de Condomínios do Estado do Amazonas – SINDICOND/AM.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARQUIVAMENTO
Despacho de 22 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 24 de janeiro de 2025. p.72. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Goiânia – SINDHORBS, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, e a irregularidade de documentação não passível de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.711, de 17 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 20 de janeiro de 2025. p.137. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0019% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00831301 o Redutor – R e em 0,1692% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 16 de janeiro de 2025.
Comunicado n.º 42.733, de 22 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 23 de janeiro de 2025. p.117. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0543% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00881623 o Redutor – R e em 0,1712% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 21 de janeiro de 2025.
Comunicado n.º 42.737, de 23 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 24 de janeiro de 2025. p.161. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0554% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00882679 o Redutor – R e em 0,1712% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 22 de janeiro de 2025.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 8 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 23 de janeiro de 2025. p.138.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Marabá – SINDICOM convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de março de 2025.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
