DESTAQUES:
• Secex torna públicos prazos que servirão de parâmetro para a revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
• Divulgada Consulta Pública da minuta de Portaria que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback.
• Regulamentados procedimentos de conversão de multas ambientais.
• Regulamentada apuração de inflação por atividade lesiva ao meio ambiente.
