DESTAQUES:
• Prorrogada vigência da MP que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
• Aprovado o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar.
• Decreto define competências do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
• Secex abre consulta pública para sejam apresentadas sugestões de alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior.
• Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS no mês de janeiro de 2020.
• Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos adota boas práticas anticorrupção em contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados, entre outros, como sociedades empresárias.
