Brasília – Edição nº 025, 22/02/2024
DESTAQUES:
- Decretada situação de emergência no âmbito da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, em razão de Epidemia por Dengue.
- Alterado decreto que trata da POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail ritamartins@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Resolução n.º 994, de 15 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 21 de fevereiro de 2024. p.128-130.
Dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego – Sine, e regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências.
Resolução n.º 995, de 15 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 21 de fevereiro de 2024. p.130-132.
Institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ, voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS
Decreto n.º 11.926, de 21 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 22 de fevereiro de 2024. p.2.
Altera o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.262, de 20 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 3, de 21 de fevereiro de 2024. p.165. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores “R” e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de fevereiro de 2024. .
Comunicado n.º 41.266, de 21 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 3, de 22 de fevereiro de 2024. p.180. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de fevereiro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
- ICMS BEBIDAS ALCOOLICAS
Portaria n.º 357, de 15 de fevereiro de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 21 de fevereiro de 2024. p.6-14.
Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoolicas exceto cerveja e chope.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA – DENGUE
Decreto n.º 48.969, de 21 de fevereiro de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 22 de fevereiro de 2024. p.1.
Decreto nº 48.969, 21 de fevereiro de 2024 declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, em razão de epidemia por arboviroses – dengue e dá outras providências.
Tel.: [61] 3329-9526
E-mail: ritamartins@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Rita de Cássia Martins de Mendonça
