Rio de Janeiro – Edição nº 043, 19/05/2025
DESTAQUES:
- Reconduzidos representantes da CNC junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS, para mandato de 2 (dois) anos, a partir de 19 de maio de 2025.
- Ratificado Convênio dispondo sobre a adesão do Estado do Ceará e altera o Convênio ICMS n.º 57, de 8 de julho de 2016, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no fornecimento de refeições realizado SESC/CE e pelo SENAC/CE.
- Publicado Extrato de Termo de Cooperação celebrado entre o TRE/SP e o SESC/SP, cujo objeto é a concessão e renovação pelo SESC de Matrícula de Interesse Social – MIS.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- FGTS – CCFGTS / CNC
Portaria n.º 780, de 16 de maio de 2025. DOU. Seção 2, de 19 de maio de 2025. p.71. Gabinete do Ministro.
Reconduz Roberto Luís Lopes Nogueira e Luciana Diniz Rodrigues às funções de representantes titular e suplente, respectivamente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS, para mandato de 2 (dois) anos, a partir de 19 de maio de 2025.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- ICMS / SESC/CE – SENAC/CE
Ato Declaratório n.º 10, de 16 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 19 de maio de 2025. p.31. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria-Executiva).
Ratifica, entre outros, o Convênio ICMS n.º 64/25, que dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará e altera o Convênio ICMS n.º 57, de 8 de julho de 2016, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no fornecimento de refeições realizado pelo Serviço Social do Comércio – SESC e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Decreto de 16 de maio de 2025. DOU. Seção 2, de 16 de maio de 2025. p.1 (Edição Extra A).
Designa Adauto Modesto Junior, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 17 a 19 de maio de 2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.188, de 16 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 19 de maio de 2025. p.197. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1161% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00940972 o Redutor – R e em 0,1735% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 15 de maio de 2025.
PODER JUDICIÁRIO
- TRE/SP / SESC/SP
Extrato de Termo de Cooperação de 1º de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 19 de maio de 2025. p.205. Diretoria-Geral (Secretaria de Administração).
Publicado o Extrato de Termo de Cooperação celebrado entre o TRE/SP e o Serviço Social do Comércio – SESC – Administração Regional no Estado de São Paulo, cujo objeto é a concessão e renovação pelo SESC de Matrícula de Interesse Social – MIS aos magistrados, magistradas, servidoras e servidores ativos (quadro, removidos, requisitados e em exercício provisório) aposentadas e aposentados do Tribunal, bem como aos respectivos esposos, esposas, companheiros, companheiras, filhas e filhos menores de 21 anos de idade incompletos.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR
Lei n.º 13.671, de 15 de maio de 2025. DOPB, de 16 de maio de 2025. p.4.
Institui o Selo Empresa Amiga do Consumidor para as empresas públicas e privadas que se destacarem no aperfeiçoamento de maneiras administrativas de solução de conflitos nas demandas de direito do consumidor no âmbito do Estado da Paraíba.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
