Rio de Janeiro – Edição nº 047, 28/05/2025
DESTAQUES:
- Designado representante da CNC junto ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro.
- Deferido registro sindical ao Sindicato das Empresas de Transporte de Valores dos Estados do Amazonas e Roraima – SINDEVALORES/AM-RR.
- Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato Intermunicipal das Empresas do Comércio Varejista de Materiais de Construção dos Sertões de Pernambuco – SINCOMAT SERTÕES.
- Convocação do Sindicato do Comércio da Região Centro Leste do Pará – SINCOCELESPA para Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação da Alteração Estatutária no dia 30 de junho de 2025.
- Publicado o Extrato de Contrato, firmado entre a CEF e a Fecomércio/RS, no tocante ao Patrocínio ao projeto 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Energias Alternativas para Veículos Automotivos, Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 29 de maio de 2025.
- Sancionada Lei do Município do Rio de Janeiro que obriga a comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município do Rio de Janeiro, aos órgãos de segurança pública ou municipais específicos, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- CONMETRO / CNC
Portaria de Pessoal n.º 188, de 27 de maio de 2025. DOU. Seção 2, de 28 de maio de 2025. p.18. Gabinete do Ministro.
Designa, entre outros membros suplentes, Rodrigo Reis de Faria, advogado da Diretoria Jurídica e Sindical, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, junto ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- PLANO NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA
Resolução n.º 8, de 26 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de maio de 2025. p.1-2. Comitê Nacional de Cibersegurança.
Institui, no âmbito do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber, grupo de trabalho temático para elaboração do Plano Nacional de Cibersegurança. - CIBERSEGURANÇA – MATERIAIS EDUCATIVOS
Resolução n.º 9, de 26 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de maio de 2025. p.2. Comitê Nacional de Cibersegurança.
Institui, no âmbito do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber, grupo de trabalho temático para identificação ou elaboração de materiais educativos de Cibersegurança e estratégias de difusão desses materiais. - CENTROS DE ANÁLISE – COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
Resolução n.º 10, de 26 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de maio de 2025. p.2. Comitê Nacional de Cibersegurança.
Institui, no âmbito do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber, grupo de trabalho temático para elaboração de guia para a criação e operação de Centros de Análise e Compartilhamento de Informações (Information Sharing and Analysis Centers).
- REQUISITOS MÍNIMOS DE CIBERSEGURANÇA – SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS
Resolução n.º 11, de 26 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 27 de maio de 2025. p.2-3. Comitê Nacional de Cibersegurança.
Institui, no âmbito do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber, grupo de trabalho temático para elaboração de Guia de Requisitos Mínimos de Cibersegurança para provedores de Serviços Essenciais e operadores de Infraestruturas Críticas – SEICs. - CIBERSEGURANÇA / BRASIL – ATUAÇÃO INTERNACIONAL
Resolução n.º 12, de 26 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de maio de 2025. p.4. Comitê Nacional de Cibersegurança.
Institui processo de coordenação, no âmbito do CNCiber, para atuação internacional do Brasil em cibersegurança.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO – REGISTRO SINDICAL
Despacho de 26 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de maio de 2025. p.92-93. Departamento de Relações do Trabalho.
Defere o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Transporte de Valores dos Estados do Amazonas e Roraima – SINDEVALORES/AM-RR, para representar a Categoria Econômica das empresas do ramo de prestação de serviços de transporte de valores, com abrangência Interestadual e base territorial nos Estados do Amazonas e Roraima; e, para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, anota a representação do Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança, Transporte de Valores, Curso de Formação e Prestadoras de Serviços de Portaria do Estado do Amazonas, excluindo as empresas do ramo de prestação de serviços de transporte de valores; do Sindicato das Empresas de Vigilância, Transporte de Valores, Escolta Armada, Escola de Formação de Vigilantes do Estado de Roraima, excluindo as empresas do ramo de prestação de serviços de transporte de valores.
Despacho de 26 de maio de 2025. DOU. Seção 1, de 28 de maio de 2025. p.93. Departamento de Relações do Trabalho.
Publica o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato Intermunicipal das Empresas do Comércio Varejista de Materiais de Construção dos Sertões de Pernambuco – SINCOMAT SERTÕES, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 43.215, de 26 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 27 de maio de 2025. p.219. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0173% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00846090 o Redutor – R e em 0,1698% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 23 de maio de 2025.
Comunicado n.º 43.219, de 27 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 28 de maio de 2025. p.165. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 24, 25 e 26 de maio de 2025.
INEDITORIAL
- SINDICATO
Edital de Convocação de 26 de maio de 2025. DOU. Seção 3, de 27 de maio de 2025. p.459.
A Presidente do Sindicato do Comércio da Região Centro Leste do Pará – SINCOCELESPA convoca para Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação da Alteração Estatutária no dia 30 de junho de 2025.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONGRESSO – RELAÇÕES SINDICAIS E DO TRABALHO / CEF / FECOMÉRCIO/RS
Contrato n.º 03099/2025, de 26 de março de 2025. DOU. Seção 3, de 28 de maio de 2025. p.100. Caixa Econômica Federal (Gerência Nacional de Contratações Inovadoras Concorrenciais).
Publicado o Extrato de Contrato, firmado entre a Caixa Econômica Federal – CEF e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul – Fecomércio/RS, no tocante ao Patrocínio ao projeto 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
- SINDICATO
Edital de 27 de maio de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 27 de maio de 2025. p.87.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Energias Alternativas para Veículos Automotivos, Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro, convoca os senhores associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 29 de maio de 2025.
LEI SANDIONADA
- CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS – SÍNDICOS – COMUNICAÇÃO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Lei n.º 8.913, de 27 de maio de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 28 de maio de 2025. p.3-4.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município do Rio de Janeiro, aos órgãos de segurança pública ou municipais específicos, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
