DESTAQUES:
• Alterado o Decreto que regulamenta a comercialização de energia elétrica e de autorizações de geração de energia elétrica.
• Estabelecida orientações aos órgãos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
• Aprovada a nova redação da NR 07 que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
