DESTAQUES:
• Governo Federal divulga medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
• Publicada Portaria que, de forma excepcional e temporária, restringe a entrada no País de estrangeiros oriundos da América do Sul.
• Prorrogado o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
• Definidos os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais.
