Rio de Janeiro – Edição nº 044, 18/04/2024
DESTAQUES:
- Reconduzida Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à Terceira Câmara da Primeira Seção do CARF.
- Designados membros do Comitê Gestor do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.
- Designados membros para compor o Conselho Nacional de Economia Solidária.
- Torna público Edital para divulgar os procedimentos específicos a serem adotados na situação de contingência na plataforma do FGTS Digital.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 924, de 12 de abril de 2024. DOU. Seção 2, de 18 de abril de 2024. p.34. Secretaria Executiva.
Reconduz Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
- TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA – CITSB
Portaria de Pessoal n.º 932, de 15 de abril de 2024. DOU. Seção 2, de 18 de abril de 2024. p.34. Secretaria Executiva.
Designa membros do Comitê Gestor do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira, com a finalidade de coordenar o desenvolvimento e a implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira, instituído pelo Decreto n.º 11.961, de 22 de março de 2024.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- ECONOMIA SOLIDÁRIA – CNES
Portaria n.º 559, de 17 de abril de 2024. DOU. Seção 2, de 18 de abril de 2024. p.50. Gabinete do Ministro.
Designa membros para compor o Conselho Nacional de Economia Solidária – CNES.
- SISTEMA FGTS DIGITAL / SITUAÇÕES DE CONTINGÊNCIA
Edital n.º 3. DOU. Seção 3, de 18 de março de 2024. p.1 (Edição Extra A). Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Torna público o presente Edital para divulgar os procedimentos específicos a serem adotados na situação de contingência na plataforma do FGTS Digital.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.509, de 17 de março de 2024. DOU. Seção 3, de 18 de março de 2024. p.122. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7550% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0067 o Redutor – R e em 0,0844% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 16 de abril de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- PLANOS DE SAÚDE / MÉTODO CONTRACEPTIVO – INSERÇÃO / CONSENTIMENTO
Lei n.º 10.336, de 16 de abril de 2024. DORJ. Parte I, de 17 de abril de 2024. p.1 (Edição Extra A).
Proíbe às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, bem como aos profissionais de saúde, a exigência do consentimento de cônjuge ou de companheiro para autorizar ou realizar procedimentos de inserção de dispositivo intrauterino (DIU), de implante contraceptivo, de injeção anticoncepcional ou de qualquer outro método contraceptivo.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
