Rio de Janeiro – Edição nº 050, 10/05/2024
DESTAQUES:
- Designados representantes da CNC e do SENAC para compor o Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
- Instituído o comitê superior do Comitê Institucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.
- Definidos critérios para modificação da representatividade de conselheiro classista para recondução ao mandato.
- Instituída Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário que será composta, entre outros, por representantes da FENACOR.
- Divulga que a meta para a Taxa Selic será de 10,50% ao ano, a partir de 9 de maio de 2024.
- Convocação do Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Castro, Carambeí, Piraí do Sul, Jaguariaíva e Arapoti para a AGE, que será realizada no dia 03 de junho de 2024.
- Governo do Distrito Federal institui o Comitê de Emergência Brasília pelo Sul para arrecadar doações destinadas ao Estado do Rio Grande do Sul, composto, entre outros, por representante da FECOMÉRCIO/DF.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- FINEP – CONSELHO CONSULTIVO / CNC / SENAC
Portaria n.º 8.183, de 9 de maio de 2024. DOU. Seção 2, de 10 de maio de 2024. p.7. Gabinete da Ministra.
Altera a composição dos representantes do Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), designados pela Portaria n.º 7249, de 20 de julho de 2023. Foram designados, entre outros, Maurício Ogawa e João Gabriel Bezerra de Oliveira e Silva, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e Anderson Córdova Pena, em substituição a Anna Beatriz Waehneldt, e Anna Beatriz Waehneldt, em substituição a Daniela Papelbaum, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA – CITSB
Resolução n.º 4, de 26 de abril de 2024. DOU. Seção 1, de 8 de maio de 2024. p.52. Secretaria de Política Econômica.
Dispõe sobre a instituição do comitê superior do Comitê Institucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.
- DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO / CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL
Instrução Normativa n.º 2.192, de 8 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2024. p.85. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa n.º 611, de 18 de janeiro de 2006, e a Instrução Normativa n.º 1.059, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o uso do formulário de Declaração Simplificada de Importação (DSI) relativo a doações em calamidades públicas.
- SIMPLES NACIONAL / CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL
Resolução n.º 175, de 10 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2024. p.1 (Edição Extra B). Comitê Gestor do Simples Nacional.
Prorroga, excepcionalmente, os prazos para o pagamento de parcelamentos e para o cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional, em decorrência dos eventos climáticos ocorridos naquele Estado.
- CONTRIBUINTES / CERTIDÕES / CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL
Portaria Conjunta n.º 6, de 10 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2024. p.2-3 (Edição Extra B). Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Prorroga prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos municípios listados, em anexo, do Estado do Rio Grande do Sul.
- TRIBUTOS FEDERAIS / CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL
Portaria n.º 419, de 10 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2024. p.3-4 (Edição Extra B). Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Portaria n.º 415, de 6 de maio de 2024, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- ANPD – PLANO ESTRATÉGICO 2024-2027
Resolução n.º 16, de 7 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 8 de maio de 2024. p.72. Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Aprova o Planejamento Estratégico Institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para os anos de 2024 a 2027.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- MEDICAMENTOS / CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL
Resolução n.º 864, de 8 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 8 de maio de 2024. p.13-14 (Edição Extra C). Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Dispõe sobre a permissão, em caráter temporário, da dispensação de medicamentos sujeitos à Notificação de Receita, nos termos da Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, por meio de Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias, frente a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
ATO DO CONGRESSO NACIONAL
- ESTUDANTE – ENSINO MÉDIO / POUPANÇA
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 28, de 8 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2024. p.1.
Faz saber que a Medida Provisória n.º 1.198, de 27 de novembro de 2023, que “Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 6 de maio de 2024.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- CRPS – CONSELHEIRO CLASSISTA – MANDATO
Portaria n.º 1.391, de 7 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2024. p.115. Conselho de Recursos da Previdência Social.
Estabelece critérios para modificação da representatividade de conselheiro classista para recondução ao mandato.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- FGTS / CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL
Portaria n.º 659, de 9 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2024. p.1-3 (Edição Extra A). Gabinete do Ministro.
Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS, nos municípios alcançados por estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria n.º 691, de 9 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2024. p.3 (Edição Extra A). Gabinete do Ministro.
Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS, em município alcançado por estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
- SEGURO-DESEMPREGO / CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL
Resolução n.º 1.001, de 9 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2024. p.4 (Edição Extra A). Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Dispõe sobre a ampliação do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores com domicílio em 336 municípios do território do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria n.º 1.379, de 5 de maio de 2024.
- ABONO SALARIAL / PIS-PASEP / CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL
Resolução n.º 1.002, de 9 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2024. p.4 (Edição Extra A). Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Antecipa, a partir do dia 15 de maio de 2024, o pagamento do Abono Salarial devido aos trabalhadores com mês do nascimento entre julho e dezembro, cujos empregadores possuam domicílio no Estado do Rio Grande do Sul, devido aos prejuízos em decorrência de chuvas intensas.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- SUBVENÇÃO ECONÔMICA – EVENTOS CLIMÁTICOS
Medida Provisória n.º 1.216, de 9 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2024. p.1-2 (Edição Extra B).
Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo n.º 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei n.º 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei n.º 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CÂMARA TEMÁTICA DE GESTÃO DE RISCO AGROPECUÁRIO – CNPA / FENACOR
Portaria n.º 679, de 9 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2024. p.8. Gabinete do Ministro.
Institui a Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário, que integrará o Conselho Nacional de Política Agrícola. A Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário será composta por representantes, titulares e suplentes, entre outros órgãos, da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros – FENACOR.
Portaria n.º 56, de 9 de maio de 2024. DOU. Seção 2, de 10 de maio de 2024. p.5. Gabinete do Ministro.
Designa, entre outros, Augusto Coelho Cardoso e Marcelo Augusto Camacho Rocha, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros – FENACOR, para comporem a Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.585, de 7 de maio de 2024. DOU. Seção 3, de 8 de maio de 2024. p.148. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 4, 5 e 6 de maio de 2024.
Comunicado n.º 41.592, de 8 de maio de 2024. DOU. Seção 3, de 9 de maio de 2024. p.133. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7889% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0068 o Redutor – R e em 0,1082% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 7 de maio de 2024.
Comunicado n.º 41.598, de 9 de maio de 2024. DOU. Seção 3, de 10 de maio de 2024. p.163. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7867% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0068 o Redutor – R e em 0,1060% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 8 de maio de 2024.
- TAXA SELIC
Comunicado n.º 41.595, de 8 de maio de 2024. DOU. Seção 3, de 9 de maio de 2024. p.132-133. Área de Política Monetária.
Define que a meta para a Taxa Selic será de 10,50% (dez inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, a partir de 9 de maio de 2024.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 6 de maio de 2024. DOU. Seção 3, de 9 de maio de 2024. p.160.
O Presidente do Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Castro, Carambeí, Piraí do Sul, Jaguariaíva e Arapoti convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 03 de junho de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- COMITÊ DE EMERGÊNCIA – CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL / FECOMÉRCIO/DF
Decreto n.º 45.765, de 7 de maio de 2024. DODF. Seção I, de 7 de maio de 2024. p.1 (Edição Extra A).
Institui o Comitê de Emergência Brasília pelo Sul para arrecadar doações destinadas ao Estado do Rio Grande do Sul. O Comitê de Emergência Brasília pelo Sul é composto, entre outros, por representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – FECOMÉRCIO/DF, como convidada.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
