Rio de Janeiro – Edição nº 051, 15/05/2024
DESTAQUES:
- Aprovado o edital de seleção pública de representantes no comitê consultivo do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.
- Estabelecidos os procedimentos para acesso ao pré-cadastro veicular no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam.
- Autorizado o fomento, por meio da Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo.
- Torna sem efeito a Portaria que designou o servidor como membro suplente representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos junto ao Conselho Fiscal do SESC.
- Designou suplente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos junto ao Conselho Fiscal do SENAC.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Aracajú – SCVGAA para a AGE a ser realizada no dia 07 de junho de 2024.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios de Belo Horizonte para a AGE a ser realizada no dia 04 de junho de 2024.
- Designado representante titular da Fecomércio/RJ para compor o plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
- Republicada norma do Governo do Distrito Federal que instituiu o Comitê de Emergência Brasília pelo Sul para arrecadar doações destinadas ao Estado do Rio Grande do Sul, composto, entre outros, por representante da FECOMÉRCIO/DF.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 13, de 9 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2024. p.117-118. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de maio de 2024.
- FGTS
Comunicado n.º 1.055, de 10 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 13 de maio de 2024. p.144. Caixa Econômica Federal.
Publica a versão 23 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes. - TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA – CITSB
Resolução n.º 5, de 26 de abril de 2024. DOU. Seção 1, de 15 de maio de 2024. p.48-49. Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.
Aprova o edital de seleção pública de representantes no comitê consultivo do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira, e dá outras providências.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
- RENAVAN – PRÉ-CADASTRO VEICULAR
Portaria n.º 452, de 9 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2024. p.334. Secretaria Nacional de Trânsito.
Estabelece os procedimentos para acesso ao pré-cadastro veicular no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- MEIO AMBIENTE / COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE
Decreto n.º 12.017, de 10 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 13 de maio de 2024. p.1-2.
Altera o Decreto n.º 4.703, de 21 de maio de 2003, e o Decreto n.º 10.141, de 28 de novembro de 2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
- PROGRAMA BOLSA VERDE
Resolução n.º 10, de 25 de abril de 2024. DOU. Seção 1, de 13 de maio de 2024. p.162-163. Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Programa Bolsa Verde.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- CONFERÊNCIA – NAÇÕES UNIDAS – COP 30 / SERVIÇOS TURÍSTICOS – ESTADO DO PARÁ
Portaria n.º 16, de 10 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 13 de maio de 2024. p.292. Gabinete do Ministro.
Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, situados no Estado do Pará, no âmbito das ações de apoio do Governo Federal à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).
- MINISTÉRIO DO TURISMO – ESTRUTURA REGIMENTAL
Portaria n.º 17, de 14 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 15 de maio de 2024. p.110-121. Gabinete do Ministro.
Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – EMPREENDEDORISMO
Portaria n.º 12, de 6 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 14 de maio de 2024. p.42-43. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Autoriza o fomento, por meio da Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS – BENEFÍCIOS
Portaria n.º 1.445, de 10 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 15 de maio de 2024. p.81-82. Gabinete do Ministro.
Estabelece, para o mês de maio de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
- CRPS – DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Instrução Normativa n.º 3, de 12 de maio de 2024. DOU. Seção 1, de 15 de maio de 2024. p.82-83. Conselho de Recursos da Previdência Social.
Altera a Instrução Normativa n.º 1, de 28 de dezembro de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
- SESC – CONSELHO FISCAL
Portaria n.º 3.262, de 14 de maio de 2024. DOU. Seção 2, de 15 de maio de 2024. p.40. Gabinete da Ministra.
Torna sem efeito a Portaria n.º 2.455, de 23 de abril de 2024, que designou o servidor Usiel Rios como membro suplente representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio – SESC.
- SENAC – CONSELHO FISCAL
Portaria de Pessoal n.º 5.335, de 14 de maio de 2024. DOU. Seção 2, de 15 de maio de 2024. p.40. Gabinete da Ministra.
Designa Usiel Rios como suplente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, em substituição a Diego Galdino de Araújo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.605, de 10 de maio de 2024. DOU. Seção 3, de 13 de maio de 2024. p.140. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7540% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0067 o Redutor – R e em 0,0834% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 9 de maio de 2024.
Comunicado n.º 41.610, de 13 de maio de 2024. DOU. Seção 3, de 14 de maio de 2024. p.170. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7191% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0067 o Redutor – R e em 0,0488% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 10 de maio de 2024.
Comunicado n.º 41.616, de 14 de maio de 2024. DOU. Seção 3, de 15 de maio de 2024. p.129. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 11, 12 e 13 de maio de 2024.
INEDITORIAIS
- SINDICATOS DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 3 de maio de 2024. DOU. Seção 3, de 13 de maio de 2024. p.199.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Aracajú – SCVGAA convoca para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 07 de junho de 2024.
Edital de Convocação de 10 de maio de 2024. DOU. Seção 3, de 13 de maio de 2024. p.201.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios de Belo Horizonte convoca para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 04 de junho de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
- CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS / FECOMÉRCIO/RJ
Portaria n.º 18, de 26 de abril de 2024. DORJ. Parte I, de 13 de maio de 2024. p.33. Vice-Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Designa, entre outros membros, Vinicius Crespo, como representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio/RJ, para compor o plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
- COBRANÇA AO CONSUMIDOR – ACRÉSCIMO – EMISSÃO – CARNÊ – BOLETO BANCÁRIO
Lei n.º 10.372, de 13 de maio de 2024. DORJ. Parte I, de 14 de maio de 2024. p.1 (Edição Extra A).
Altera a Lei n.º 4.549, de 06 de maio de 2005, com a redação dada pela Lei n.º 6.610, de 06 de dezembro de 2013, para proibir a cobrança ao consumidor de qualquer acréscimo pela emissão e envio de carnê ou boleto bancário, bem como pelo serviço de cobrança, administração ou processamento destas transações, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
- EMPRESAS – SERVIÇOS POR APLICATIVOS / CANAL DE ATENDIMENTO
Lei n.º 10.373, de 13 de maio de 2024. DORJ. Parte I, de 14 de maio de 2024. p.1-2 (Edição Extra A).
Estabelece que as empresas prestadoras de serviços por aplicativos, que atuam no Estado do Rio de Janeiro, deverão instituir canal de atendimento ao cliente por meio de chat online, caixa de mensagens ou por inteligência artificial (“chatbots”), através da própria plataforma para atendimento ao consumidor.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEI SANCIONADA
- GUIA OFICIAL / ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL
Lei n.º 8.327, de 13 de maio de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 14 de maio de 2024. p.4.
Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- COMITÊ DE EMERGÊNCIA – CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL / FECOMÉRCIO/DF
Decreto n.º 45.765, de 7 de maio de 2024. DODF. Seção I, de 15 de maio de 2024. p.1-2. (Republicado por omissão de informações no texto original, publicado no DODF. Seção I, de 7 de maio de 2024. p.1 (Edição Extra A)).
Institui o Comitê de Emergência Brasília pelo Sul para arrecadar doações destinadas ao Estado do Rio Grande do Sul. O Comitê de Emergência Brasília pelo Sul é composto, entre outros, por representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – FECOMÉRCIO/DF, como convidada.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
