DESTAQUES:
• Sancionada lei que possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
• Medida Provisória estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus.
• Nomeado André Luiz de Almeida Mendonça para exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
• Disponibilizado o Guia de Boas Práticas para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública Federal.
• Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de maio de 2020.
• Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelece composição e define suplências para as Câmaras Técnicas.
• Prefeitura do Rio de Janeiro altera Decreto para dispensar os atos formais de licenciamento urbanístico e ambiental para implantação de hospitais de campanha, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.
