DESTAQUES:
• Dispensado e designado Conselheiro representante dos Contribuintes (CNC) no CARF.
• CARF regulamenta realização de reunião de julgamento não presencial.
• INSS libera pagamento de benefício em conta para evitar filas.
• Autorizada prorrogação automática do auxílio-doença.
• Anvisa autoriza utilização de testes rápidos em farmácias.
• Prefeitura do Rio altera Decreto que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
