Rio de Janeiro – Edição nº 068, 05/07/2024
DESTAQUES:
- Aprovado o Regimento Interno do Conselho Nacional de Turismo, composto, entre outros, por representantes do SENAC, do SESC, e de organizações patronais.
- Alterada a norma que designou servidores para dar cumprimento ao disposto na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Sesc e o Senac.
- Alterada norma para substituir o representante das Acessibilidades Artísticas na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), onde a CNC possui representante na referida Comissão.
- Indeferido o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Venceslau e Região – SP – SINCOVAVE, e arquivado o referido processo.
- Indeferido o pedido de Alteração Estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí – SEAC/PI, e arquivado o referido processo.
- Dispensados e designados representantes do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do SESC e ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Pernambuco.
- Convocação do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Minas Gerais convoca todos os membros da categoria dos Despachantes Aduaneiros dos Estados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2024.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção, Maquinismo, Madeiras, Ferragens, Louças, Vidros, Tintas e Produtos para Pinturas de Sergipe convoca todos os associados, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 01 de agosto de 2024.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TURISMO
- CONSELHO NACIONAL DE TURISMO / SESC – SENAC – ORGANIZAÇÕES PATRONAIS
Resolução n.º 1, de 1º de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 2 de julho de 2024. p.240-241. Gabinete do Ministro.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Turismo. O referido Conselho é composto, entre outros, por representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, do Serviço Social do Comércio – SESC, e de organizações patronais.
Resolução n.º 1, de 1º de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 4 de julho de 2024. p.183-184. Gabinete do Ministro. (Republicada por ter saído, no DOU. Seção 1, de 2 de julho de 2024. p.240-241, com incorreção no original).
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Turismo. O referido Conselho é composto, entre outros, por representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, do Serviço Social do Comércio – SESC, e de organizações patronais.
- TURISMO / SESC / SENAC / COOPERAÇÃO TÉCNICA
Portaria de Pessoal n.º 247, de 3 de julho de 2024. DOU. Seção 2, de 4 de julho de 2024. p.55. Gabinete do Ministro.
Altera a redação do art. 1º da Portaria de Pessoal n.º 384, de 31 de agosto de 2023, que designou servidores para dar cumprimento ao disposto na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
MINISTÉRIO DA CULTURA
- COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA / CNC
Portaria de Pessoal n.º 367, de 4 de julho de 2024. DOU. Seção 2, de 5 de julho de 2024. p.7. Gabinete da Ministra.
Altera o Anexo da Portaria de Pessoal n.º 914, de 7 de julho de 2023, para substituir o representante das Acessibilidades Artísticas na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). (A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC possui representante na referida Comissão).
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARQUIVAMENTO
Despacho de 2 de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 3 de julho de 2024. p.252. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Venceslau e Região – SP – SINCOVAVE, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
Despacho de 2 de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 3 de julho de 2024. p.252. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de Alteração Estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí – SEAC/PI, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
- FGTS / CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL
Portaria n.º 1.077, de 3 de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 4 de julho de 2024. p.175. Gabinete do Ministro.
Confere nova redação ao art. 2º da Portaria n.º 729, de 15 de maio de 2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- SESC/PE – SENAC/PE
Portaria n.º 1.057, de 1º de julho de 2024. DOU. Seção 2, de 2 de julho de 2024. p.49. Gabinete do Ministro.
Dispensa Suzineide Rodrigues de Medeiros das funções de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC e ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC no Estado de Pernambuco; designa Patrícia Ferreira Alexandre dos Anjos para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do SESC no Estado de Pernambuco, ficando dispensada da condição de suplente; designa Andresa Carla da Silva Santos para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do SESC no Estado de Pernambuco; designa Patrícia Ferreira Alexandre dos Anjos para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC no Estado de Pernambuco; dispensar Simone Maria Freire Brasil da função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Pernambuco; e designa Jussara Rodrigues Bezerra para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Pernambuco.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
- SAÚDE / AUTOMEDICAÇÃO
Lei n.º 14.912, de 3 de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 4 de julho de 2024. p.5.
Altera a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
- POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Lei n.º 14.914, de 3 de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 4 de julho de 2024. p.5-7.
Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
ATO DO PODER EXECUTIVO
- GRATIFICAÇÃO NATALINA – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO / APOSENTADOS – PENSIONISTAS / CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL
Decreto n.º 12.095, de 3 de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 4 de julho de 2024. p.17.
Dispõe sobre a antecipação parcial da segunda parcela de gratificação natalina e do décimo terceiro salário, relativos ao ano de 2024, aos servidores públicos, aos contratados por tempo determinado e aos empregados públicos em atividade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em exercício no Estado do Rio Grande do Sul, e aos aposentados e aos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União, com residência no referido Estado.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- IMPRENSA NACIONAL / PUBLICAÇÃO – MATÉRIAS DEVOLVIDAS / CRÉDITOS
Portaria n.º 51, de 2 de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 4 de julho de 2024. p.30.
Altera o art. 21-A da Portaria n.º 1, de 2 de janeiro de 2024, para definir procedimentos e prazos para a devolução de créditos decorrentes de matérias devolvidas ou sustadas.
- IBS – CBS – IS – IMPOSTOS
Mensagem n.º 489, de 4 de julho de 2024. DOU. Seção 1, de 4 de julho de 2024. p.1 (Edição Extra B).
Solicita ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar n.º 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.”, encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem n.º 156, de 24 de abril de 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.807, de 1º de julho de 2024. DOU. Seção 3, de 2 de julho de 2024. p.159. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7691% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0070 o Redutor – R e em 0,0686% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 28 de junho de 2024.
Comunicado n.º 41.813, de 2 de julho de 2024. DOU. Seção 3, de 3 de julho de 2024. p.159-160. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 29 e 30 de junho e 1 de julho de 2024.
Comunicado n.º 41.818, de 3 de julho de 2024. DOU. Seção 3, de 4 de julho de 2024. p.162. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8407% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00766147 o Redutor – R e em 0,0740% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 2 de julho de 2024.
Comunicado n.º 41.823, de 4 de julho de 2024. DOU. Seção 3, de 5 de julho de 2024. p.218. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8432% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00768393 o Redutor – R e em 0,0742% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 3 de julho de 2024.
INEDITORIAIS
- SINDICATOS
Edital de Convocação de 2 de julho de 2024. DOU. Seção 3, de 3 de julho de 2024. p.187.
O Vice-Presidente e Presidente interino do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Minas Gerais convoca todos os membros da categoria dos Despachantes Aduaneiros dos Estados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2024.
Edital de Convocação de 4 de julho de 2024. DOU. Seção 3, de 5 de julho de 2024. p.248.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção, Maquinismo, Madeiras, Ferragens, Louças, Vidros, Tintas e Produtos para Pinturas de Sergipe convoca todos os associados, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 01 de agosto de 2024.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
