Rio de Janeiro – Edição nº 084, 14/08/2024
DESTAQUES:
- Instituído o Comitê Gestor do Programa Selo Verde Brasil, composto, entre outros representantes, por um da CNC.
- Instituído o Comitê Consultivo do Programa Selo Verde Brasil, composto, entre outros representantes, por um do SENAC.
- Reconduzida Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção do CARF.
- Reconduzido Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção do CARF.
- Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Condomínios e Edifícios Residenciais e Comerciais, Mistos e Flat’s de Ribeirão Preto e Região – SINDCORP, para fins de publicidade e abertura de prazo para impugnações.
- Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de Goiás, para fins de publicidade e abertura de prazo para impugnações.
- Alterada norma dispondo sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais.
- Indeferida Impugnação interposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Passos (impugnante 2), Processo de Registro Sindical; Notificados os representantes legais do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Minas Gerais – SINCOVAGA-MG (impugnado), Processo de Pedido de Alteração Estatutária; e do Sindicato Patronal do Comércio Varejista e Atacadista de Leopoldina MG e Região – SINDICOM-MATA (impugnante 1), Processo de Registro Sindical, para apresentarem, no prazo de 90 (noventa) dias, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido de Alteração Estatutária do Impugnado.
- Aprovado o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista e dos Feirantes de Jequié para a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, a realizar-se no dia 03 de setembro de 2024.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PROGRAMA SELO VERDE BRASIL – COMITÊ GESTOR / CNC
Portaria n.º 264, de 12 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 14 de agosto de 2024. p.23. Gabinete do Ministro.
Institui o Comitê Gestor do Programa Selo Verde Brasil, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Comitê Gestor será composto, entre outros representantes, por um da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
- PROGRAMA SELO VERDE BRASIL – COMITÊ CONSULTIVO / CNC
Portaria n.º 266, de 12 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 14 de agosto de 2024. p.23. Gabinete do Ministro.
Institui o Comitê Consultivo do Programa Selo Verde Brasil, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Comitê Consultivo será composto, entre outros representantes, por um do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 1.482, de 6 de agosto de 2024. DOU. Seção 2, de 8 de agosto de 2024. p.34. Secretaria Executiva.
Reconduz Cynthia Elena de Campos para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Portaria de Pessoal n.º 1.483, de 6 de agosto de 2024. DOU. Seção 2, de 8 de agosto de 2024. p.34. Secretaria Executiva.
Reconduz Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
- SUBVENÇÃO ECONÔMICA – EVENTOS CLIMÁTICOS
Portaria n.º 1.267, de 8 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 8 de agosto de 2024. p.1 (Edição Extra B). Gabinete do Ministro.
Regulamenta o disposto no art. 2º da Medida Provisória n.º 1.216, de 9 de maio de 2024, e no art. 1º da Medida Provisória n.º 1.245, de 18 de julho de 2024, para estabelecer os critérios de alocação dos recursos e da concessão da subvenção econômica de acordo com as perdas materiais a mutuários de financiamentos concedidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, de que trata a Lei n.º 13.999, de 18 de maio de 2020, que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo n.º 36, de 7 de maio de 2024.
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 19, de 8 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de agosto de 2024. p.75. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de agosto de 2024.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SUDENE – INCENTIVOS FISCAIS
Resolução n.º 178, de 13 de junho de 2024. DOU. Seção 1, de 8 de agosto de 2024. p.36-38. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Conselho Deliberativo).
Aprova, nos termos da Proposição n.º 181/2024, a consolidação do Regulamento dos Incentivos Fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATOS / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 7 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 8 de agosto de 2024. p.72. Departamento de Relações do Trabalho.
Publica o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Condomínios e Edifícios Residenciais e Comerciais, Mistos e Flat’s de Ribeirão Preto e Região – SINDCORP, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
Despacho de 7 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 8 de agosto de 2024. p.72. Departamento de Relações do Trabalho.
Publica o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de Goiás, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
- SEGURO-DESEMPREGO / CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL
Portaria n.º 1.340, de 8 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de agosto de 2024. p.135. Gabinete do Ministro.
Dispõe sobre a prorrogação por 2 (dois) meses, em caráter excepcional, conforme disposto no art. 4º, § 5º, da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores demitidos nas condições previstas no art. 3º da Lei n.º 7.998, de 1990, por empregadores com domicílio em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria n.º 1.802, de 31 de maio de 2024.
- SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – NR-4 – SESMT
Portaria n.º 1.341, de 8 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de agosto de 2024. p.135. Gabinete do Ministro.
Altera o § 3º do art. 3º da Portaria n.º 2.318, de 3 de agosto de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.
- ENTIDADES SINDICAIS – REGISTRO
Portaria n.º 1.342, de 8 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de agosto de 2024. p.135-137. Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria n.º 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
- FGTS – DISTRIBUIÇÃO – RESULTADO POSITIVO – EXERCÍCIO DE 2023
Resolução n.º 1.099, de 8 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de agosto de 2024. p.141. Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2023, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
- SINDICATOS / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – NOTIFICAÇÕES
Despacho de 9 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 13 de agosto de 2024. p.67. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere a Impugnação interposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Passos (impugnante 2), Processo de Registro Sindical; Notifica os representantes legais do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Minas Gerais – SINCOVAGA-MG (impugnado), Processo de Pedido de Alteração Estatutária; e do Sindicato Patronal do Comércio Varejista e Atacadista de Leopoldina MG e Região – SINDICOM-MATA (impugnante 1), Processo de Registro Sindical, para apresentarem, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido de Alteração Estatutária do Impugnado.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- CURSO SUPERIOR – FACULDADE SENAC
Portaria n.º 379, de 8 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 9 de agosto de 2024. p.70. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Renova o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- PLANO NACIONAL DE TURISMO – 2024-2027
Decreto n.º 12.136, de 9 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 12 de agosto de 2024. p.1-2.
Aprova o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- PLANO NACIONAL DE TURISMO – 2024-2027
Portaria n.º 33, de 9 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 13 de agosto de 2024. p.71. Gabinete do Ministro.
Estabelece as metas para consecução dos objetivos do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, aprovado pelo Decreto n.º 12.136, de 9 de agosto de 2024.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- MEDICAMENTOS – PREÇO
Resolução n.º 2, de 12 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 13 de agosto de 2024. p.13. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Secretaria Executiva).
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fábrica – PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Portaria Pessoal n.º 790, de 9 de agosto de 2024. DOU. Seção 2, de 12 de agosto de 2024. p.57. Gabinete da Ministra.
Alterar na Portaria n.º 3.261, de 24 de novembro de 2021, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024, no segmento “Entidades e Movimentos Nacionais de Usuários do SUS”. (A CNC possui representantes no referido Conselho).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.957, de 7 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 8 de agosto de 2024. p.111. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8425% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00767764 o Redutor – R e em 0,0742% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 6 de agosto de 2024.
Comunicado n.º 41.962, de 8 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 9 de agosto de 2024. p.107. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8439% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00769022 o Redutor – R e em 0,0743% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 7 de agosto de 2024.
Comunicado n.º 41.968, de 9 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 12 de agosto de 2024. p.130. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8068% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00735692 o Redutor – R e em 0,0706% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 8 de agosto de 2024.
Comunicado n.º 41.972, de 12 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 13 de agosto de 2024. p.165. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7720% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00704428 o Redutor – R e em 0,0671% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 9 de agosto de 2024.
Comunicado n.º 41.979, de 13 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 14 de agosto de 2024. p.163. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 10, 11 e 12 de agosto de 2024.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 30 de julho de 2024. DOU. Seção 3, de 13 de agosto de 2024. p.193.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista e dos Feirantes de Jequié convoca os seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, a realizar-se no dia 03 de setembro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- EVENTOS – ÁREAS PÚBLICAS – ÁREAS PARTICULARES
Decreto Rio n.º 54.921, de 9 de agosto de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 12 de agosto de 2024. p.2.
Altera o Decreto Rio n.º 53.105, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
