Rio de Janeiro – Edição nº 085, 19/08/2024
DESTAQUES:
- Instituído o Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública para MPOX.
- Encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória que prorrogava a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1.
- Indeferido o Requerimento interposto pelo Sindicato do Comércio Varejista de Passos (impugnante), Processo de Registro Sindical.
- Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato Intermunicipal de Lavanderias no Estado de São Paulo – SINDILAV.
- Dispensados membros do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da FECOMÉRCIO/MT.
- Convocação do Sindicato do Comércio do Vale do Sapucaí para a AGE, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2024.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- CURSOS SUPERIORES – RENOVAÇÃO – RECONHECIMENTO / INSTITUIÇÕES / SENAC
Portaria n.º 385, de 13 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 14 de agosto de 2024. p.36-48. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Renova o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, ministrados pelas Instituições de Educação Superior, entre outras, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
Portaria n.º 386, de 13 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 14 de agosto de 2024. p.49-60. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Renova o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, ministrados pelas Instituições de Educação Superior, entre outras, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
Portaria n.º 387, de 13 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 14 de agosto de 2024. p.60-73. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Renova o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, ministrados pelas Instituições de Educação Superior, entre outras, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
Portaria n.º 388, de 13 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 14 de agosto de 2024. p.73-81. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Renova o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, ministrados pelas Instituições de Educação Superior, entre outras, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
Portaria n.º 389, de 13 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 14 de agosto de 2024. p.81-88. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Renova o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, ministrados pelas Instituições de Educação Superior, entre outras, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
Portaria n.º 390, de 13 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 14 de agosto de 2024. p.88-94. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Renova o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, ministrados pelas Instituições de Educação Superior, entre outras, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
Portaria n.º 391, de 13 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 14 de agosto de 2024. p.94-100. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Renova o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, ministrados pelas Instituições de Educação Superior, entre outras, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS – BENEFÍCIOS
Portaria n.º 2.536, de 12 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 14 de agosto de 2024. p.149. Gabinete do Ministro.
Estabelece, para o mês de agosto de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
- PESSOA IDOSA – CNDPI
Resolução n.º 74, de 14 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 15 de agosto de 2024. p.17-19. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa).
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- SAÚDE PÚBLICA – EMERGÊNCIAS / MPOX
Portaria n.º 5.192, de 14 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 15 de agosto de 2024. p.48. Gabinete da Ministra.
Institui o Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública para MPOX no âmbito do Ministério da Saúde.
ATO DO CONGRESSO NACIONAL
- DESENROLA BRASIL / RENEGOCIAÇÃO – DÍVIDAS
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 63, de 15 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 16 de agosto de 2024. p.3.
Faz saber que a Medida Provisória n.º 1.211, de 27 de março de 2024, que “Altera a Lei n.º 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 25 de julho de 2024.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – REQUERIMENTO
Despacho de 14 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 16 de agosto de 2024. p.225. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o Requerimento interposto pelo Sindicato do Comércio Varejista de Passos (impugnante), Processo de Registro Sindical.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – DEFERIMENTO
Despacho de 16 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 19 de agosto de 2024. p.204. Departamento de Relações do Trabalho.
Defere o registro de alteração estatutária ao Sindicato Intermunicipal de Lavanderias no Estado de São Paulo – SINDILAV.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONDEL/SUDECO / FECOMÉRCIO/MT
Portaria n.º 2.857, de 16 de agosto de 2024. DOU. Seção 2, de 19 de agosto de 2024. p.44. Gabinete do Ministro.
Dispensa José Wenceslau de Souza Júnior e Marco Sérgio Pessoz da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso – FECOMÉRCIO/MT.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 14 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 15 de agosto de 2024. p.190.
O Presidente do Sindicato do Comércio do Vale do Sapucaí convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.992, de 15 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 16 de agosto de 2024. p.158. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8445% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00769561 o Redutor – R e em 0,0744% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 14 de agosto de 2024.
Comunicado n.º 42.000, de 16 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 19 de agosto de 2024. p.182. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8085% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00737219 o Redutor – R e em 0,0708% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 15 de agosto de 2024.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
