Rio de Janeiro – Edição nº 086, 21/08/2024
DESTAQUES:
- Designado representante da CNC para compor o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
- Designados representantes do SENAC para compor o Grupo de Trabalho do Diploma Digital de Cursos Técnicos.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS / CNC
Portaria n.º 2.867, de 19 de agosto de 2024. DOU. Seção 2, de 20 de agosto de 2024. p.38-39. Gabinete do Ministro.
Designa os 50 (cinquenta) membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), para o mandato de 4 (quatro) anos. Foi designado, entre outros, Vinicius Rocha Crespo de Oliveira, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), como primeiro suplente, dos usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer e turismo, entre os 8 (oito) membros representantes dos usuários de recursos hídricos.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- ACIDENTE DE TRÂNSITO – SEGURO – SPVAT / IOF
Decreto n.º 12.132, de 7 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 8 de agosto de 2024. p.4.
Dispõe sobre o percentual do valor do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar n.º 207, de 16 de maio de 2024, e altera o Decreto n.º 6.306, de 14 de dezembro de 2007, para estabelecer a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre o valor do prêmio do SPVAT.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- APOIO FINANCEIRO – TRABALHADORES / CALAMIDADE PÚBLICA / RIO GRANDE DO SUL
Portaria n.º 1.389, de 16 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 19 de agosto de 2024. p.203-204. Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria n.º 991, de 19 de junho de 2024, que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.
- ECONOMIA SOLIDÁRIA – RONDÔNIA – CONFERÊNCIA
Portaria n.º 1.377, de 15 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 19 de agosto de 2024. p.205. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia.
Retifica a Portaria n.º 1184, de 16 de julho de 2024, que dispõe sobre Convocação da 4ª Conferência de Economia Popular Solidária do Estado de Rondônia, no que trata o Artigo 4º sobre a composição da Comissão organizadora Estadual da CONAES-RO.
Portaria n.º 1.383, de 15 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 19 de agosto de 2024. p.205. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia.
Convoca a 4ª Conferência de Economia Solidária, etapas locais, intermunicipais nos municípios do Estado de Rondônia (4ª CONAES-RO), conforme listados nesta portaria, que terá como tema: “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a ser realizada em datas a serem definidas pela Comissão Organizadora Estadual da CONAES de Rondônia.
Portaria n.º 1.388, de 16 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 19 de agosto de 2024. p.205-206. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia.
Convoca as Conferências Locais, de abrangência intermunicipal, preparatórias para a 4ª Conferência de Economia Popular Solidária do Estado de Rondônia (4ª CONAES-RO), que terão como tema: “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- DIPLOMA DIGITAL DE CURSOS TÉCNICOS – GRUPO DE TRABALHO / SENAC
Portaria n.º 36, de 15 de agosto de 2024. DOU. Seção 2, de 21 de agosto de 2024. p.15. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Designa, entre outros membros, Andréa da Silveira Estrella e Carolina Figueiredo Pereira, representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, para compor o Grupo de Trabalho do Diploma Digital de Cursos Técnicos, instituído pela Portaria n.º 527, de 6 de junho de 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.005, de 19 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 20 de agosto de 2024. p.162. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7729% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00705237 o Redutor – R e em 0,0672% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 16 de agosto de 2024.
Comunicado n.º 42.010, de 20 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 21 de agosto de 2024. p.126. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- ÔNIBUS – BRT – VLT / TARIFA PÚBLICA – SUSPENSÃO / ELEIÇÕES
Decreto Rio n.º 54.977, de 19 de agosto de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 20 de agosto de 2024. p.2.
Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO) do Município do Rio de Janeiro, incluindo o Sistema Bus Rapid Transit (BRT), e no Sistema do Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT, nos dias 06 e 27 de outubro de 2024, primeiro e segundo turno das eleições de 2024.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
