Rio de Janeiro – Edição nº 087, 26/08/2024
DESTAQUES:
- Dispensado o registro e os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Mpox.
- Aprovado o Regimento Interno do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE, composto, entre outros, por um representante da classe empresarial, com atuação na região que integra a RIDE, indicados pelas Federações da Agricultura, do Comércio ou da Indústria.
- Estabelecidos critérios e diretrizes para instituição do Projeto Piloto Sine – Sociedade Civil, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine, onde poderão participar do projeto piloto e estabelecer unidades do Sine – Sociedade Civil, entre outros, as Confederações Sindicais e os Sindicatos.
- Indeferido o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Irati, e arquivado o referido processo.
- Convocação do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Espírito Santo – SINDBARES para a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 05 de setembro de 2024.
- Convocação do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Maquinismos, Ferragens, Tintas e de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos de Jacarezinho para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de setembro de 2024.
- Convocação do Sindicato do Comércio do Vale do Sapucaí convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2024.
- Instituídos o Programa Municipal de Proteção de Dados Pessoais e a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais.
- Designados representantes da Fecomércio/DF, para o Conselho Gestor Consultivo do Parque Ecológico Burle Marx.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- MPOX – TRATAMENTO / MEDICAMENTOS – VACINAS – IMPORTAÇÃO
Resolução n.º 892, de 22 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 22 de agosto de 2024. p.1-2 (Edição Extra A). Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Diretoria Colegiada).
Dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Mpox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- CURSOS SUPERIORES – RECONHECIMENTO / INSTITUIÇÕES / SENAC
Portaria n.º 421, de 22 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 23 de agosto de 2024. p.97-98. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Reconhece os cursos superiores de graduação, ministrados pelas Instituições de Educação Superior, entre outras, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DISTRITO FEDERAL – ENTORNO / DESENVOLVIMENTO / FECOMÉRCIO/DF
Resolução n.º 12, de 21 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 23 de agosto de 2024. p.113-115. Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE. O respectivo Conselho é composto, entre outros, por um representante da classe empresarial, com atuação na região que integra a RIDE, onde o representante e respectivo suplente serão indicados pelas Federações da Agricultura, do Comércio ou da Indústria, alternadamente, dentre aqueles que possuem atuação na RIDE.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- PROJETO PILOTO SINE / CONFEDERAÇÕES SINDICAIS – SINDICATOS
Resolução 1.008, de 21 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 23 de agosto de 2024. p.176. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Estabelece critérios e diretrizes para instituição do Projeto Piloto Sine – Sociedade Civil, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine. Poderão participar do projeto piloto e estabelecer unidades do Sine – Sociedade Civil, entre outros, as Confederações Sindicais e os Sindicatos.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – INDEFERIMENTO
Despacho 22 de agosto de 2024. DOU. Seção 1, de 26 de agosto de 2024. p.135. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Irati, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, e, arquiva o referido processo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.015, de 21 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 22 de agosto de 2024. p.142. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8466% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00770912 o Redutor – R e em 0,0751% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 20 de agosto de 2024.
Comunicado n.º 42.023, de 22 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 23 de agosto de 2024. p.129. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8454% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00770370 o Redutor – R e em 0,0745% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 21 de agosto de 2024.
Comunicado n.º 42.026, de 23 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 26 de agosto de 2024. p.129. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8091% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00737758 o Redutor – R e em 0,0708% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 22 de agosto de 2024.
INEDITORIAIS
- SINDICATOS
Edital de Convocação de 21 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 22 de agosto de 2024. p.168.
O Presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Espírito Santo – SINDBARES convoca todos os Associados para a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 05 de setembro de 2024.
Edital de Convocação de 20 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 22 de agosto de 2024. p.169.
O Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Maquinismos, Ferragens, Tintas e de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos de Jacarezinho convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de setembro de 2024.
Edital de Convocação de 21 de agosto de 2024. DOU. Seção 3, de 23 de agosto de 2024. p.169.
O Presidente do Sindicato do Comércio do Vale do Sapucaí convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – PROGRAMA MUNICIPAL
Decreto Rio n.º 54.984, de 21 de agosto de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 22 de agosto de 2024. p.3-7.
Estabelece o Programa Municipal de Proteção de Dados Pessoais, institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da Administração Pública do Município do Rio de Janeiro, acrescenta os §§ 3º e 4º ao Decreto Rio n.º 48.972, de 10 de junho de 2021, revoga o Decreto Rio n.º 49.558, de 6 de outubro de 2021, e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
- PARQUE ECOLÓGICO BURLE MARX – CONSELHO / FECOMÉRCIO/DF
Portaria Conjunta n.º 4, de 21 de agosto de 2024. DODF. Seção II, de 22 de agosto de 2024. p.50. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal.
Designa, entre outros membros, Rogério Tokarski e Joaquim Pereira dos Santos, representantes titular e suplente, respectivamente, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – FECOMÉRCIO/DF, para o Conselho Gestor Consultivo do Parque Ecológico Burle Marx.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
