Rio de Janeiro – Edição nº 101, 15/10/2024
DESTAQUES:
- Disciplinados procedimentos dispondo sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
- Designados substitutos dos Ministros de Estado da Fazenda e de Estado dos Transportes, no período de 18 a 27 de outubro de 2024.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- CADASTRO – EMPREGADORES / TRABALHADORES – ESCRAVIDÃO
Instrução Normativa n.º 7, de 14 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 15 de outubro de 2024. p.106-109. Gabinete do Ministro.
Disciplina os procedimentos de que trata a Portaria Interministerial n.º 18, de 13 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DA FAZENDA
Decreto de 14 de outubro de 2024. DOU. Seção 2, de 15 de outubro de 2024. p.1.
Designa Rogério Ceron de Oliveira, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da Fazenda, no período de 21 a 25 de outubro de 2024.
- MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Decreto de 14 de outubro de 2024. DOU. Seção 2, de 15 de outubro de 2024. p.1.
Designa Adrualdo de Lima Catão, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado dos Transportes, no período de 18 a 27 de outubro de 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.265, de 11 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 14 de outubro de 2024. p.173. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8556% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00773792 o Redutor – R e em 0,0812% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 10 de outubro de 2024.
Comunicado n.º 42.271, de 14 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 15 de outubro de 2024. p.198. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8166% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00744496 o Redutor – R e em 0,0716% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 11 de outubro de 2024.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
