Rio de Janeiro – Edição nº 118, 19/12/2024
DESTAQUES:
- Aprovada a proposta orçamentária do SENAC para o exercício de 2024.
- Indeferido e arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comercio Varejista e Lojista do Comercio de Picui.
- Exonerado, a pedido, Carlos Henrique Baqueta Fávaro do cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
- Governo do Estado do Rio de Janeiro concede desconto para o pagamento do IPVA.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SENAC – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA – 2024
Portaria n.º 2.066, de 17 de dezembro de 2024. DOU. Seção 1, de 18 de dezembro de 2024. p.521-523. Gabinete do Ministro.
Aprova a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC para o exercício de 2024. - SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO
Despacho de 16 de dezembro de 2024. DOU. Seção 1, de 18 de dezembro de 2024. p.526. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comercio Varejista e Lojista do Comercio de Picui, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, bem como a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Decreto de 18 de dezembro de 2024. DOU. Seção 2, de 18 de dezembro de 2024. p.1 (Edição Extra A).
Exonera, a pedido, Carlos Henrique Baqueta Fávaro do cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
- MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Decreto de 18 de dezembro de 2024. DOU. Seção 2, de 19 de dezembro de 2024. p.2.
Designa André Aranha Corrêa do Lago, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Relações Exteriores, no período de 6 a 10 de janeiro de 2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.561, de 17 de dezembro de 2024. DOU. Seção 3, de 18 de dezembro de 2024. p.203. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2024.
Comunicado n.º 42.572, de 18 de dezembro de 2024. DOU. Seção 3, de 19 de dezembro de 2024. p.200. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9257% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00796224 o Redutor – R e em 0,1285% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 17 de dezembro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- IPVA / PAGAMENTO – DESCONTO
Decreto n.º 49.441, de 18 de dezembro de 2024. DORJ. Parte I, de 19 de dezembro de 2024. p.6.
Estabelece desconto de 3% (três por cento) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), relativo ao exercício de 2025, desde que efetuado integralmente e até a data de vencimento da cota única.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS – PONTO FACULTATIVO
Decreto Rio n.º 55.525, de 17 de dezembro de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 18 de dezembro de 2024. p.3.
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
