Rio de Janeiro – Edição nº 002, 10/01/2025
DESTAQUES:
- Divulgada a composição das Terceiras e Quartas Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do CARF, compostas, entre outros, por Conselheiros representantes dos Contribuintes, como representantes da CNC.
- Alterado Convênio ICMS que autoriza diversos Estados a concederem isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC, dispondo sobre a adesão do Amapá.
- Aprovada a proposta de reformulação orçamentária do SENAC para o exercício de 2024.
- Deferido o Registro de Alteração Estatutária ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Minas Gerais – SINCOVAGA-MG.
- Notificação da FENACON as associadas, para que procedem até o dia 31 de janeiro de 2025, ao recolhimento da Contribuição Sindical patronal do exercício de 2025.
- Alterada a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato, da Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro, para incluir o Senac/ARRJ, para a Prestação de serviços de desenvolvimento e ministração de cursos de capacitação profissional.
- Designados servidores, como Gestor e integrantes da Comissão de Fiscalização, responsáveis pelo acompanhamento do Contrato celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher – SPM-RIO, e o SENAC-RJ, cujo objeto é a contratação da prestação de serviço para realização de 10 (dez) cursos presenciais.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 1, de 1º de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 8 de janeiro de 2025. p.35. Secretaria Executiva.
Divulga a composição das Terceiras e Quartas Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Compõem as Terceiras e Quartas Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do CARF, entre outros Conselheiros representantes dos Contribuintes, da 3ª Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento: Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic (Vice-Presidente); da 4ª Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento: Jandir José Dalle Lucca; e da 3ª Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento: Fernanda Melo Leal (Vice-Presidente), como representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 1, de 9 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 10 de janeiro de 2025. p.32. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de janeiro de 2025.
- ICMS / SENAC/AP
Convênio ICMS n.º 5, de 9 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 10 de janeiro de 2025. p.33.
Dispõe sobre a adesão do Amapá e altera o Convênio ICMS n.º 5, de 30 de abril de 1993, que autoriza diversos Estados a concederem isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC.
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- NOMES EMPRESARIAIS
Instrução Normativa n.º 1, de 5 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 8 de janeiro de 2025. p.35-37. Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
Dispõe sobre os critérios de análise para verificação de identidade e semelhança de nomes empresariais e dá outras providências.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SENAC – REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
Portaria n.º 29, de 9 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 10 de janeiro de 2025. p.125-127. Gabinete do Ministro.
Aprova a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC para o exercício de 2024. - SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Despacho de 8 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 10 de janeiro de 2025. p.128. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere e arquiva as Impugnações interpostas pelo Sindicato Patronal do Comércio Varejista e Atacadista de Leopoldina MG e Região – SINDICOM-MATA (impugnante), e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Passos (impugnante); defere o Registro de Alteração Estatutária (RAE) ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Minas Gerais – SINCOVAGA-MG (impugnado); exclui a Categorias Econômicas do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios; e dá outras providências.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.662, de 7 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 8 de janeiro de 2025. p.142. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 4, 5 e 6 de janeiro de 2025.
Comunicado n.º 42.671, de 8 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 9 de janeiro de 2025. p.141. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0476% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00875188 o Redutor – R e em 0,1709% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 7 de janeiro de 2025.
Comunicado n.º 42.680, de 9 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 10 de janeiro de 2025. p.222. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0494% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00876917 o Redutor – R e em 0,1710% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 8 de janeiro de 2025.
INEDITORIAL
- FENACON – CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS 2025
Edital de 7 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 8 de janeiro de 2025. p.184-185.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON notifica todas as empresas, entidades e empregadores enquadrados nas categorias econômicas “empresas de serviços contábeis” e “empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas”, representadas pelos Sindicatos Filiados à FENACON, para procederem até o dia 31 de janeiro de 2025, ao recolhimento da Contribuição Sindical patronal do exercício de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- ATENDIMENTO AO PÚBLICO – SENHAS – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL – AVISO SONORO – SENHAS EM BRAILLE
Lei n.º 10.662, de 7 de janeiro de 2025. DORJ. Parte I, de 8 de janeiro de 2025. p.2.
Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 1º da Lei n.º 7.568, de 09 de maio de 2017, que obriga os que se utilizam de atendimento ao público através de senhas, sejam governamentais ou privados, à utilização de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual, para determinar a impressão de senhas em braille, caracteres ampliados e chamamento por voz, para fins de atendimento, e dá outras providências.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
- COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO – SENAC/RJ
Portaria n.º 1.532, de 8 de janeiro de 2025. DORJ. Parte I, de 10 de janeiro de 2025. p.55-56. Departamento Geral de Ações Socioeducativas.
Altera a Portaria n.º 1.455 de 12 de julho de 2024, que altera a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato, para incluir o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/ARRJ, com o objetivo de Prestação de serviços de desenvolvimento e ministração de cursos de capacitação profissional, incluindo material didático, nas unidades do COOECEL, CRIAAD Bonsucesso, CRIAAD Campos dos Goytacazes, CRIAAD Duque de Caxias, CRIAAD Galeão, CRIAAD Macaé, CRIAAD Nilópolis, CRIAAD Niterói, CRIAAD Nova Iguaçu, CRIAAD Santa Cruz, CRIAAD Teresópolis e CRIAAD Volta Redonda.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS
- POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHER / SENAC/RJ – CURSOS
Resolução n.º 19, de 9 de janeiro de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 10 de janeiro de 2025. p.50. Secretaria Especial de Políticas da Mulher e Cuidados.
Designa servidores, como Gestor e integrantes da Comissão de Fiscalização, responsáveis pelo acompanhamento da execução do Termo de Contrato SPM-RIO n.º 011/2024, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher – SPM-RIO, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC-RJ, cujo objeto é a contratação da prestação de serviço para realização de 10 (dez) cursos presenciais, e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
