Rio de Janeiro – Edição nº 005, 15/01/2025
DESTAQUES:
- Instituído o Programa Mais Professores para o Brasil – Mais Professores.
- Nomeado novo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
- Revogada a Instrução Normativa que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da RFB.
- Indeferido e arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Bens e Serviços de Materiais de Construção de Caruaru – SINCOMACC.
- Dispensado o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do SENAC.
- Ministério do Turismo estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2024-2025.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- PROGRAMA MAIS PROFESSORES – BRASIL
Decreto n.º 12.358, de 14 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 15 de janeiro de 2025. p.1-2.
Institui o Programa Mais Professores para o Brasil – Mais Professores, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no Brasil.
- SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Decretos de 14 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 14 de janeiro de 2025. p.1 (Edição Extra A).
Exonera, a pedido, Paulo Roberto Severo Pimenta e nomeia Sidônio Cardoso Palmeira, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- EDUCAÇÃO SUPERIOR / FACULDADE SENAC FLORIANÓPOLIS
Portaria n.º 13, de 14 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 15 de janeiro de 2025. p.13-14. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Reconhece, entre outros, o Curso de Podologia (Tecnológico), da Faculdade Senac Florianópolis, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/SC.
- EDUCAÇÃO SUPERIOR / FACULDADES – SENAC/DF – SENAC/SC
Portaria n.º 17, de 14 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 15 de janeiro de 2025. p.15-16. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Renova o reconhecimento do Curso de Marketing (Tecnológico), da Faculdade de Tecnologia e Inovação Senac/DF, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/DF; e do Curso de Processos Gerenciais (Tecnológico), da Faculdade Senac Criciúma, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/SC.
- EDUCAÇÃO SUPERIOR / FACULDADES – SENAC/SC – SENAC/PE
Portaria n.º 18, de 14 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 15 de janeiro de 2025. p.16-17. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Renova o reconhecimento do Curso de Processos Gerenciais (Tecnológico), da Faculdade Senac Blumenau, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/SC; do Curso de Processos Gerenciais (Tecnológico), da Faculdade Senac Caçador, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/SC; do Curso de Gestão de Recursos Humanos (Tecnológico), da Faculdade Senac Pernambuco, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/PE; e do Curso de Gestão Comercial (Tecnológico), da Faculdade Senac São Miguel do Oeste, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/SC.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- ICMS / SENAC/AP
Ato Declaratório n.º 1, de 14 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 15 de janeiro de 2025. p.27. Conselho Nacional de Política Fazendária.
Ratifica, entre outros, o Convênio ICMS n.º 5, de 9 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a adesão do Amapá e altera o Convênio ICMS n.º 5, de 30 de abril de 1993, que autoriza diversos Estados a concederem isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC.
- SISCOMEX / PESSOA JURÍDICA – RESPONSÁVEL LEGAL / DÓLAR
Portaria n.º 167, de 8 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 15 de janeiro de 2025. p.27. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2020 a 2024, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
- OPERAÇÕES FINANCEIRAS – PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES / E-FINANCEIRA
Instrução Normativa n.º 2.247, de 15 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 15 de janeiro de 2025. p.1 (Edição Extra B). Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Revoga a Instrução Normativa n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira, e repristina Instruções Normativas que foram revogadas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
- FÓRUM NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – REPRESENTANTES
Resolução n.º 1, de 13 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 15 de janeiro de 2025. p.38-39. Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento.
Aprova o Edital de Convocação n.º 1/2025 que dispõe sobre o Regulamento do Processo Seletivo Público para seleção dos representantes da sociedade civil para composição do Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética – Plenário Fonte, para o biênio 2025/2026.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO
Despacho de 13 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 15 de janeiro de 2025. p.171. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Bens e Serviços de Materiais de Construção de Caruaru – SINCOMACC, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada e a irregularidade de documentação não passível de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
- SENAC – CONSELHO FISCAL
Portaria n.º 45, de 14 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 15 de janeiro de 2025. p.41. Gabinete do Ministro.
Dispensa, a pedido, Paulo Roberto Severo Pimenta da função de Membro Titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, a partir de 14 de janeiro de 2025.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- MINISTÉRIO DO TURISMO – CICLO 2024-2025 / SESC – SENAC
Portaria n.º 1, de 14 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 15 de janeiro de 2025. p.189-190. Gabinete do Ministro.
Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2024-2025 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo. Entre outras metas para estruturar produtos e destinos turísticos, está a de analisar propostas de apoio via ACT MTur/Sesc/Senac n.º 002/2023.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – 2025/2027 / REPRESENTAÇÕES
Edital de Seleção n.º 1, de 14 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 15 de janeiro de 2025. p.2-9. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Dispõe sobre o processo de seleção pública por meio de consulta entre pares para 7 (sete) vagas remanescentes do Edital n.º 01/2024/CONSEA para composição de lista de indicação ao Exmo. Sr. Presidente da República de representações da sociedade civil para integrar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Mandato 2025/2027.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.695, de 14 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 15 de janeiro de 2025. p.130. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 11, 12 e 13 de janeiro de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEI SANCIONADA
- ALUNO COM DEFICIÊNCIA / ESCOLA – PRIORIDADE – VAGA
Lei n.º 8.808, de 14 de janeiro de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 15 de janeiro de 2025. p.5.
Altera a Lei n.º 6.649, de 2019, para incluir o aluno com deficiência como beneficiário da prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
