Boletim Informativo Diário (BID) 208/2019

DESTAQUES:
•    Publicado Aviso da CNC comunicando que o valor-base para cálculo da Contribuição Sindical, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 403,40.
•    Promulgado Memorando de Entendimento entre o Brasil e a Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho.
•    Ministério da Cidadania institui e torna pública a convocação para a 7ª edição do “Prêmio Empresário Amigo do Esporte”.
•    Instituído o Núcleo de Segurança Hídrica com a finalidade de promover a oferta e a demanda de água.
•    CARF estabelece o horário de funcionamento.
•    Instituído Grupo de Trabalho para analisar e decidir o mérito de demandas residuais de processos referentes ao Programa Seguro-Emprego impetrados perante o extinto Ministério do Trabalho até o dia 31 de dezembro de 2018
•    Regulamentada a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2020.